Política de Uso Aceitável

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

A presente Política de Uso Aceitável (doravante "PUA") da Registros.com descreve as condições e obrigações de uso dos nossos Serviços, conforme estipulado nos nossos Termos e Condições, e tem como objetivo delimitar as práticas de uso dos Serviços oferecidos pela Registros.com (doravante "Serviços"), de modo a garantir a estabilidade, segurança e acessibilidade dos Serviços para todos os nossos Clientes. Os termos em maiúsculas utilizados mas não definidos nesta política têm o significado que lhes é atribuído nos nossos Termos e Condições.

Sumário

1. Aceitação das Políticas

a. Esta PUA, bem como os demais Acordos e Políticas referenciados nos nossos Termos e Condições, fazem parte dos Termos e Condições da Registros.com e regem o uso, por parte do Cliente, da nossa rede e dos nossos recursos, bem como a nossa prestação dos Serviços (conforme definidos nos nossos Termos e Condições).

b. Ao contratar e/ou utilizar os Serviços oferecidos pela Registros.com, o Cliente aceita expressamente as condições estabelecidas nesta PUA, bem como os Termos e Condições da Registros.com e todas as Políticas e Acordos neles referenciados.

c. A Registros.com reserva-se o direito de suspender, cancelar ou encerrar qualquer Serviço que viole as condições estabelecidas nesta PUA e/ou que coloque em risco a qualidade, disponibilidade, estabilidade ou segurança dos Serviços.

d. Os Clientes são responsáveis por revisar periodicamente esta PUA para se manterem informados sobre quaisquer modificações ou atualizações. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações nesta PUA constituirá a aceitação dessas alterações por parte do Cliente.

2. Usos Proibidos e Limitações de Serviços

2.1 Proteção da Propriedade Intelectual

a. O Cliente é obrigado a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de marca, patentes, nomes comerciais e/ou quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual de terceiros. O uso de material protegido por direitos autorais ou por qualquer outro direito de propriedade intelectual sem a devida permissão ou licença é estritamente proibido. O Cliente deverá obter a permissão ou licença correspondente antes de utilizar tal material.

b. Qualquer abuso dos direitos mencionados acima poderá ser notificado à Registros.com por meio do endereço de e-mail abuse [@] registros.com. A Registros.com notificará o Cliente correspondente sobre qualquer reclamação que afete os seus Serviços e adotará a medida cabível conforme descrito nas nossas Políticas e Termos e Condições.

c. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Registros.com reconhece a importância do uso justo de material protegido por direitos autorais. Consequentemente, os Clientes poderão utilizar material protegido por direitos autorais de forma legal e ética, em conformidade com as leis de uso justo aplicáveis. O uso justo pode incluir finalidades como crítica, comentário, notícias, ensino e pesquisa, desde que os requisitos legais para o uso justo sejam cumpridos. É responsabilidade do Cliente compreender e cumprir as leis de uso justo vigentes na sua jurisdição.

2.2 E-mail Não Solicitado (SPAM)

a. O envio de e-mail comercial não solicitado (doravante "SPAM") é terminantemente proibido. Os nossos Serviços não foram projetados para o envio de e-mail para mais de duzentos (200) destinatários de forma simultânea e, por conseguinte, tais envios não são permitidos no nosso sistema. Caso o Cliente deseje realizar um envio de e-mail para mais de duzentos (200) destinatários, poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Registros.com, que o orientará sobre os provedores que oferecem esse tipo de serviço.

b. Qualquer envio de e-mail que gere um número considerável de reclamações, afete o funcionamento da nossa rede ou resulte em reclamações, bloqueios e/ou penalidades por parte de outros provedores de Internet também será considerado SPAM, mesmo que tenha sido direcionado a menos de duzentos (200) destinatários.

c. Se você acreditar que um dos nossos Clientes está incorrendo em práticas de SPAM, deverá entrar em contato conosco pelo e-mail abuse [@] registros.com, anexando uma cópia da mensagem com todos os seus cabeçalhos, juntamente com suas informações de contato. A Registros.com notificará o Cliente sobre a reclamação e adotará a medida cabível conforme descrito nas nossas Políticas e Termos e Condições.

2.3 Conteúdos Proibidos

a. O Cliente é o único responsável por qualquer Conteúdo armazenado, transmitido e/ou publicado por meio da sua Conta de Usuário e/ou dos seus Serviços. É terminantemente proibida a transmissão, o armazenamento ou a publicação de qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei ou norma aplicável.

b. Adicionalmente, é terminantemente proibido o uso da nossa rede para facilitar a violação de qualquer lei, regulamento ou das condições e normas estabelecidas nesta PUA, bem como nas demais Políticas e Acordos da Registros.com. Entre outros, e sem limitação, as seguintes atividades e Conteúdos são proibidos:

Scripts e bots IRC, servidores IRC.
Scanners de IP, programas, scripts e aplicações de força bruta.
Mail bombers e scripts de spam.
Scripts de espelhamento de arquivos.
Phishing, falsificação de sites, scams e todo tipo de fraudes.
Gateways de SMS anônimos ou em massa.
Sites, conteúdos e/ou links para sites que promovam violência e/ou crimes de ódio.
Sites que promovam e/ou participem de qualquer atividade ilegal ou que forneçam links para outros sites que promovam atividades ilegais.
Conteúdo pornográfico de qualquer tipo.
Loterias e/ou jogos de azar.
Promoção e/ou comercialização de produtos financeiros que prometam retornos de juros incomumente elevados e/ou esquemas de pirâmide.
Sites fraudulentos, incluindo, sem limitação, os sites listados em aa419.org & escrow-fraud.com.
Retransmissão ou streaming ao vivo de eventos esportivos de qualquer tipo.
Mineração de criptomoedas.
Falsidade ideológica, incluindo, sem limitação, a falsificação ou spoofing de endereços de e-mail ou de qualquer outro Serviço.
Assédio e publicação de informações pessoais com fins vexatórios ou com intenção de prejudicar e/ou que possam violar o direito à honra e/ou à dignidade de outra pessoa.
Conteúdos que promovam o tráfico de pessoas e/ou a prostituição.
Atividades cujo objetivo seja degradar, prejudicar e/ou interferir no funcionamento e na rede da Registros.com e/ou nos serviços por ela oferecidos.
Publicação e/ou distribuição de Warez, ROMs, Cracks, senhas, números de série, vírus de Internet, trojans ou similares.
Ataques de negação de serviço (DDoS).
Configurar e/ou utilizar, por meio do Serviço, qualquer tipo de proxy ou qualquer tipo de script destinado a obscurecer e/ou ocultar a atividade dos usuários.
Venda e/ou distribuição de substâncias ilegais de qualquer tipo, bem como de produtos farmacêuticos sem autorização.

c. Se você acreditar que algum dos nossos Clientes está utilizando a nossa Rede e/ou Serviços em violação desta Política, pedimos que entre em contato conosco pelo endereço abuse [@] registros.com.

2.4 Difamação e Calúnia

a. Os sites hospedados com a Registros.com são regidos pela legislação dos Estados Unidos da América. Em conformidade com a Seção 230(c) da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 (Communications Decency Act), a Registros.com tem como política não remover material supostamente difamatório de sites hospedados nos nossos servidores, a menos que o material tenha sido declarado difamatório ou caluniador por um tribunal federal ou estadual dos Estados Unidos da América por meio de decisão judicial.

2.5 Limitações de Uso da Rede

a. A nossa rede e infraestrutura foram projetadas para atender às necessidades dos nossos Clientes e usuários de acordo com as condições descritas nos nossos Serviços, nesta PUA, nos nossos Termos e Condições e nas demais Políticas. A Registros.com poderá suspender o uso da rede, limitar a largura de banda disponível para o Cliente ou rescindir completamente o contrato com o Cliente a seu exclusivo critério, caso determine que o uso dos Serviços por parte do Cliente viola nossas Políticas ou compromete a estabilidade dos nossos equipamentos, tecnologia ou rede.

b. O Cliente compromete-se a não impor uma carga excessiva sobre as CPUs, nossos servidores ou outros recursos associados, incluindo o nosso serviço de atendimento ao cliente. Exemplos de atividades que geram carga excessiva incluem, sem limitação:

Consumo excessivo de recursos do servidor: A utilização de uma grande quantidade de recursos do servidor, como CPU e memória, por um site com alto volume de tráfego e/ou defeitos de programação poderá ser considerada carga excessiva (p. ex., um site com scripts mal otimizados que consomem muitos recursos).
Ataques DDoS: Tentar lançar um ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) a partir de um servidor de hospedagem web pode gerar uma carga extrema no servidor e afetar negativamente outros usuários.
Envio em massa de e-mails: O envio em massa de e-mails pode consumir uma grande quantidade de recursos, além de colocar em risco a reputação da nossa rede, e não é permitido.
Uso intensivo de banco de dados: O processamento de um elevado número de consultas a um banco de dados em um curto período de tempo.
Uso de recursos para atividades não relacionadas ao site: Utilizar o servidor para atividades não relacionadas à hospedagem de um site, como armazenar grandes arquivos de mídia ou como servidor de armazenamento, pode gerar carga excessiva e não é permitido.
Scripts maliciosos ou malware: A presença de scripts maliciosos ou malware em um site pode provocar uso intensivo de recursos e ser prejudicial ao servidor e a outros usuários, sendo terminantemente proibida.

c. O Cliente entende que a largura de banda, as velocidades de conexão e outros índices similares de capacidade são valores máximos. O uso constante desses valores máximos pode resultar na imposição de restrições ao uso dos Serviços, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta ou a redução da largura de banda disponível, a nosso exclusivo critério. O Cliente concorda com a imposição de restrições ao seu uso dos Serviços ou dos serviços de atendimento ao cliente na medida em que esse uso exceda o de clientes em situação similar.

d. As contas de Webhosting poderão utilizar no máximo seiscentos mil (600.000) inodes e dez (10) conexões HTTP simultâneas ao servidor. Os backups deverão ser baixados e excluídos após a sua criação.

e. O uso permitido dos Serviços exclui streaming, armazenamento de conteúdo multimídia, compartilhamento de arquivos e imagens, armazenamento e/ou transmissão de dados e/ou arquivos não relacionados ao site e às contas de e-mail.

f. O tamanho dos bancos de dados hospedados pelo Cliente não deve impactar negativamente o desempenho do servidor. Estabelece-se um máximo de 300 tabelas ou 2 GB por banco de dados.

g. Em nenhuma hipótese é permitida a revenda de serviços de e-mail ou o uso do e-mail como meio de troca de arquivos (além do envio razoável de anexos). Adicionalmente, o serviço de e-mail incluso no nosso serviço de Webhosting exclui sua utilização para o envio e armazenamento de e-mails com anexos de grande tamanho (superiores a 5 MB).

h. A Registros.com reserva-se o direito de remover sem aviso prévio qualquer material ou arquivo que possa estar ocupando espaço nos Serviços do Cliente, incluindo, sem limitação: (i) backups de qualquer tipo armazenados no servidor, (ii) registros de erros (error logs), (iii) registros de atividade (activity logs) e (iv) qualquer outro arquivo de grande tamanho que possa ser considerado desnecessário para o funcionamento do Serviço ou que não contenha informações de valor.

2.6 Monitoramento das Comunicações

a. Temos o dever e a obrigação de cumprir a legislação dos Estados Unidos da América e, em determinados casos, isso significa que o uso dos Serviços poderá ser monitorado para esse fim. O Cliente entende e aceita que a Registros.com não constitui um meio de comunicação seguro para os efeitos da Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas (Electronic Communications Privacy Act).

b. A Registros.com poderá monitorar periodicamente o uso da Rede para fins estatísticos e para melhorar o uso da nossa rede. Qualquer monitoramento dessa natureza será realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

2.7 Pornografia Infantil

a. A Registros.com adota uma postura firme de tolerância zero em relação à pornografia infantil, a conteúdos percebidos como pornografia infantil ou a qualquer outro conteúdo que promova ou resulte da exploração infantil. A Registros.com cancelará imediatamente qualquer Serviço e Conta de Usuário que hospede pornografia infantil, sem aviso prévio, e reserva-se o direito de comunicar às autoridades competentes todo o material associado a esses Serviços e à Conta de Usuário, bem como qualquer informação do usuário vinculada a eles.

2.8 Conformidade Legal

a. O Cliente deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição em relação ao uso dos serviços da Registros.com. Isso inclui, entre outros, o cumprimento das leis de privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual. Os Clientes são os únicos responsáveis por garantir que o seu uso dos nossos Serviços esteja em conformidade com as leis e regulamentos locais, estaduais e federais aplicáveis.

3. Notificações

a. Em caso de violação ou suspeita fundamentada de violação de qualquer uma das nossas Políticas, incluindo esta PUA, a Registros.com tomará as medidas razoáveis para comunicar o fato ao Cliente por e-mail, indicando os detalhes pertinentes sobre a suposta violação. A Registros.com levará em conta o cumprimento das leis federais, estaduais e locais aplicáveis, bem como quaisquer ordens judiciais, em sua atuação em relação à e/ou à comunicação da suposta violação ao Cliente. Uma vez enviada a notificação pertinente, o Cliente terá cinco (5) dias úteis para sanar ou corrigir a atividade que deu origem à notificação. Caso contrário, a Registros.com reserva-se o direito de suspender, cancelar ou encerrar completamente o Serviço afetado, bem como a Conta do Usuário e todos os Serviços vinculados a ela.

b. A obrigação de Notificação não se aplicará no caso de atividades que configurem violações graves desta PUA, dos Termos e Condições da Registros.com e das suas Políticas associadas, ou para as quais existam motivos razoáveis para supor que se trata de atividades ilegais e/ou fraudulentas (por exemplo, scams, phishing, pornografia infantil, distribuição de malware, etc.). Nestes casos, a Registros.com reserva-se o direito de comunicar tal atividade às autoridades competentes, juntamente com todos os detalhes e informações associados à conta que a praticou.

4. Contato

a. Se você acreditar que algum dos nossos Clientes infringiu os termos estabelecidos nesta PUA, pedimos que entre em contato conosco imediatamente. Para facilitar esse contato e garantir que as reclamações e/ou avisos relacionados a atividades e/ou conteúdos em violação desta PUA sejam devidamente tratados, eles devem ser acompanhados de informações precisas do remetente, a fim de nos permitir entrar em contato e responder às suas solicitações de forma adequada. A Registros.com não responderá a correspondências anônimas e reserva-se o direito de encaminhar às autoridades e forças de segurança competentes qualquer notificação e/ou usuário que tente deliberadamente nos enganar quanto à sua identidade ou à base das suas reclamações. As comunicações realizadas por esse canal, bem como seus conteúdos, não presumirão qualquer tipo de confidencialidade.

Endereço de e-mail:
abuse [@] registros.com

Endereço postal:
Dinamon LLC
Registros.com, Departamento Jurídico
8 The Green, Suite 10526
19901 Dover, DE (USA)