Termos e Condições

Os seguintes Termos e Condições (doravante denominados "Acordo") constituem um Acordo entre a Dinamon LLC, uma empresa do estado de Delaware (EUA) como proprietária do site Registros.com (doravante "Registros.com", "Nós" ou "nós") e o Cliente (doravante denominado "Cliente"). O presente Acordo define as Condições de Uso dos nossos sistemas e plataformas, bem como as condições de compra e uso dos serviços e produtos oferecidos por meio da Registros.com.

O presente Acordo entrará em vigor no momento em que o Cliente acessar o site Registros.com ou contratar qualquer Produto e/ou Serviço oferecido por meio dele. Pelo simples uso da Registros.com e ao contratar qualquer um dos serviços oferecidos por meio da Registros.com, o Cliente reconhece ter lido e aceita os termos expostos no presente Acordo e/ou nas Políticas e Acordos que façam parte do mesmo.

Este Acordo define tanto as nossas obrigações perante o Cliente como prestador de serviços quanto as obrigações do Cliente perante a Registros.com no que diz respeito à contratação e ao uso dos seus Serviços. Essas obrigações têm caráter aditivo (ou seja, somam-se e não substituem) quaisquer Acordos e/ou Termos e Condições específicos que se apliquem a cada um dos Serviços.

Este Acordo foi redigido tanto em espanhol quanto em inglês. Em caso de discrepâncias ou interpretações divergentes entre as duas versões, prevalecerá a versão em inglês.

Sumário

1. Introdução

1.1 Definições

• Registros.com, Nós, nós, nos, nosso/s, nossa/s: Fazem referência à Dinamon LLC, uma empresa dos Estados Unidos da América como proprietária do site Registros.com.
• Cliente: Refere-se a qualquer pessoa, empresa, entidade ou agente que contrate ou utilize os Produtos e Serviços oferecidos por meio da Registros.com, bem como a qualquer agente, funcionário ou pessoa autorizada a agir em seu nome.
• Conta, Conta de Usuário, Conta de Cliente: Refere-se à conta online que o Cliente cria e utiliza para acessar e gerenciar produtos e serviços na Registros.com, bem como para efetuar pagamentos e acessar as faturas correspondentes aos Serviços contratados.
• Produto/s e Serviço/s: Refere-se a todos os produtos e serviços oferecidos por meio da Registros.com, incluindo, mas não se limitando a, registro de domínios, hospedagem, certificados SSL, serviços de e-mail e outros serviços relacionados.
• Registro de Domínios: Este termo refere-se aos serviços fornecidos pela Registros.com relacionados ao registro e administração de nomes de domínio na Internet em nome do Cliente. Isso inclui a consulta de disponibilidade de nomes de domínio, a solicitação de registro, o gerenciamento da configuração de DNS e outros serviços associados à administração de nomes de domínio.
• Hosting, Webhosting, Hospedagem Web: Este termo faz referência aos serviços oferecidos pela Registros.com para hospedar sites em servidores fornecidos pela empresa. Isso inclui o armazenamento de arquivos, bancos de dados e outros recursos necessários para que os sites sejam acessíveis online. Os serviços de Hosting também podem abranger o gerenciamento de contas de e-mail relacionadas ao domínio hospedado e o fornecimento de recursos como largura de banda e capacidade de armazenamento.
• Indícios fundamentados: Considera-se que existem indícios fundamentados quando a Registros.com possui provas objetivas, documentadas e verificáveis que indiquem que o Cliente pode estar envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou contrárias aos Termos e Condições do presente Acordo. Essas provas podem incluir, mas não se limitam a, relatórios de terceiros, registros de transações incomuns, evidências de uso fraudulento de meios de pagamento, entre outros.
• Motivos razoáveis: Entende-se por motivos razoáveis a existência de circunstâncias que, na opinião de uma pessoa prudente e objetiva, justificariam a adoção de medidas específicas, como a suspensão ou cancelamento de uma conta. Essas circunstâncias podem incluir, mas não se limitam a, a apresentação de informações falsas, imprecisas ou incompletas por parte do Cliente, a falta de resposta a uma solicitação de verificação de informações e/ou o uso fraudulento dos Serviços da Registros.com, entre outros.
• TLD (Top-Level Domain), extensão ou extensões de um domínio. Os TLDs, também denominados extensão ou extensões, são as últimas seções de um nome de domínio, como ".com", ".org" ou ".net". Cada TLD é regulado por uma entidade designada que estabelece as normas e requisitos para a atribuição de nomes de domínio nesse domínio de nível superior.
• Registro (de domínios): Refere-se à entidade responsável por gerenciar e manter um banco de dados centralizado para os nomes de domínio de um TLD específico (por exemplo, .com, .org, .net, .us, .uk, .es, etc.). O Registro é o responsável por administrar e controlar a atribuição de nomes de domínio dentro do seu TLD correspondente, bem como por estabelecer as políticas e regulamentos relacionados a tais nomes de domínio.

1.2 Aceitação dos Termos e Condições

a. Pelo simples uso do site Registros.com e ao contratar e/ou utilizar qualquer Produto e/ou Serviço oferecido por meio da Registros.com, o Cliente aceita e concorda em cumprir todos os Termos e Condições expostos no presente Acordo, nas Políticas nele referenciadas e/ou nos Acordos específicos relativos a Produtos e Serviços que se apliquem ao seu caso. O presente Acordo constitui um contrato vinculante entre o Cliente e a Registros.com e entra em vigor a partir da data de contratação de qualquer Produto e/ou Serviço oferecido por meio da Registros.com.

2. Políticas Adicionais

a. As seguintes Políticas e Acordos são incorporadas ao presente Acordo por referência.

• Política de Privacidade: Esta política rege a coleta, uso e divulgação de dados pessoais pela Registros.com. Está disponível em: /pt-br/politica-de-privacidade/
• Acordo de Registro de Domínios: Este acordo estabelece as condições específicas aplicáveis ao registro e administração de nomes de domínio por meio da Registros.com. O Cliente deverá revisar e aceitar este acordo ao registrar um domínio. Está disponível em: /pt-br/acordo-de-registro-de-dominios/
• Política de Uso Aceitável: Esta política estabelece as normas e diretrizes para o uso adequado dos Serviços da Registros.com, incluindo as restrições e proibições relacionadas ao uso dos recursos e à conduta do Cliente na plataforma. Está disponível em: /pt-br/politica-de-uso-aceitavel/

b. Além disso, quaisquer outros Acordos, Políticas ou Normas mencionados neste Acordo e nas Políticas e Acordos mencionados no item 2a serão incorporados por referência e serão aplicáveis em conformidade.

3. Uso da Conta de Usuário

3.1 Informações do Cliente

a. O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e completos sobre sua identidade ao se cadastrar como usuário da Registros.com. Além disso, compromete-se a revisar periodicamente as informações fornecidas e garante a validade e atualidade dos dados associados tanto à sua Conta quanto aos Produtos e Serviços contratados. Caso a Registros.com tenha motivos razoáveis para suspeitar que tais informações são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a Registros.com terá o direito de suspender ou cancelar a conta do Cliente e recusar qualquer uso atual ou futuro dos Produtos e Serviços.

b. O Cliente declara expressamente ser maior de idade. O cadastro como Cliente, bem como a contratação e o uso dos nossos Serviços, são expressamente proibidos para pessoas menores de 18 anos.

3.2 Verificação e atualização das informações

a. A Registros.com reserva-se o direito de solicitar a verificação e/ou atualização das informações fornecidas pelo Cliente, que deverá responder satisfatoriamente à solicitação da Registros.com no prazo máximo de 5 dias úteis. O Cliente entende e aceita que o não cumprimento deste requisito constitui uma violação do presente Acordo e pode resultar no cancelamento dos Produtos e Serviços contratados e/ou da Conta do Cliente.

3.3 Uso de contas múltiplas e usurpação de identidade

a. O Cliente compromete-se a utilizar uma única conta para acessar os serviços da Registros.com. A criação de Contas duplicadas, a usurpação da identidade de terceiros, a criação de identidades falsas ou qualquer outro uso fraudulento da Conta é proibido e pode resultar no cancelamento imediato de todas as contas do Cliente, bem como na adoção de medidas legais. Será considerada Conta duplicada a criação de mais de uma Conta na Registros.com por um mesmo Cliente utilizando diferentes endereços de e-mail, nomes de usuário ou outras informações de identificação. As Contas duplicadas também incluem Contas criadas por um Cliente utilizando as informações de um terceiro sem o seu consentimento. É proibido criar Contas duplicadas com o propósito de obter benefícios indevidos, realizar atividades fraudulentas ou contornar restrições ou sanções impostas a uma Conta anteriormente criada.

3.4 Cancelamento e exclusão de contas

a. A Registros.com reserva-se o direito de cancelar temporariamente e/ou excluir permanentemente a Conta do usuário e todos os dados e informações relacionados a ela (incluindo, mas não exclusivamente, mensagens do usuário, arquivos, contatos, imagens e outros) caso:

• Qualquer um dos Termos e Condições do presente Acordo seja descumprido.
• Seja recebida uma ordem judicial ou de uma autoridade governamental competente exigindo o cancelamento ou a suspensão da Conta.
• A Conta seja utilizada de maneira que possa ser considerada fraudulenta, abusiva ou contrária à lei.

b. Procedimento de cancelamento:

1. Notificação prévia: A Registros.com notificará o Cliente com pelo menos 5 dias úteis de antecedência antes de cancelar ou suspender sua Conta, exceto em casos de fraude, atividades ilegais ou ameaças à segurança, nos quais o cancelamento ou a suspensão poderá ser efetuado de forma imediata sem aviso prévio. O aviso incluirá o motivo do cancelamento e as ações que o Cliente pode tomar para evitá-lo.
2. Oportunidade de resposta: O Cliente terá a oportunidade de responder e corrigir qualquer violação ou problema identificado pela Registros.com antes do cancelamento da Conta.
3. Processo de recurso: Se o Cliente não concordar com a decisão de cancelar ou suspender sua Conta, terá o direito de apresentar um recurso à Registros.com no prazo de 10 dias úteis a partir da notificação de cancelamento. No entanto, não serão considerados recursos em casos de fraude, atividades ilegais ou ameaças à segurança.

c. Não obstante o disposto no item 3.4 (b), a Registros.com reserva-se o direito de cancelar ou suspender imediatamente a Conta do Cliente e/ou qualquer um dos Serviços contratados pelo Cliente sem notificação prévia nas seguintes circunstâncias:

• Quando existirem indícios fundamentados de que o Cliente está utilizando os serviços da Registros.com para realizar ações fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a, phishing, distribuição de malware ou spam.
• Quando existirem indícios fundamentados de que o Cliente está utilizando os serviços da Registros.com para violar direitos de marca, nomes comerciais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
• Caso o pagamento pelos serviços da Registros.com seja efetuado por meio de formas de pagamento fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a, o uso de cartões de crédito roubados, ou quando existirem indícios fundamentados de que foram utilizados meios de pagamento fraudulentos para a contratação dos serviços da Registros.com.
• Caso a utilização dos Serviços da Registros.com pelo Cliente possa comprometer legalmente ou afetar negativamente o desempenho dos sistemas técnicos da Registros.com, ou de seus provedores, associados ou afiliados.

d. Nos casos expostos no item anterior, a Registros.com reserva-se o direito de tomar medidas imediatas para proteger seus interesses, os interesses dos seus Clientes, Funcionários, Sócios, Provedores e/ou Agentes ou para cumprir suas obrigações legais ou regulatórias. O cancelamento ou a suspensão da Conta nessas circunstâncias não dará direito a qualquer reembolso dos valores pagos pelo Cliente, e o Cliente não terá o direito de recorrer da decisão de cancelamento ou suspensão. A Registros.com reserva-se o direito de informar as autoridades competentes sobre qualquer atividade fraudulenta ou ilegal realizada pelo Cliente.

3.5 Responsabilidade do Cliente pelas Ações dos seus Agentes, Funcionários ou Pessoas Autorizadas

a. O Cliente reconhece e aceita que será plenamente responsável por todas as ações realizadas pelos seus agentes, funcionários ou pessoas autorizadas que utilizem sua Conta ou os Produtos e Serviços contratados por meio da Registros.com. O Cliente compromete-se a garantir que seus agentes, funcionários ou pessoas autorizadas utilizem a Conta e os Produtos e Serviços em conformidade com os Termos e Condições do presente Acordo e com as leis aplicáveis. Qualquer violação dos Termos e Condições por parte dos agentes, funcionários ou pessoas autorizadas do Cliente será considerada uma violação pelo próprio Cliente e pode resultar no cancelamento da Conta e dos Produtos e Serviços contratados.

3.6 Pessoas proibidas (países, entidades e indivíduos)

a. O Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros ("OFAC", pelas suas siglas em inglês), proíbe empresas americanas de participar de todas ou de algumas atividades comerciais com determinados países sancionados, bem como determinadas pessoas, organizações ou entidades, incluindo, entre outros, determinadas pessoas qualificadas como "Nacionais Especialmente Designados" ("SDN", pelas suas siglas em inglês) incluídos na lista da OFAC. Qualquer usuário com residência em qualquer um dos países sancionados e/ou incluído na lista de SDN tem proibido se cadastrar, assinar ou utilizar os Serviços da Registros.com.

3.7 Conflitos sobre os direitos da Conta de Usuário

a. Em caso de dissolução de sociedade, divórcio ou outros problemas legais que possam afetar o Cliente, o Cliente entende que a Registros.com permanecerá neutra e declinará de empreender qualquer ação que possa beneficiar ou prejudicar qualquer uma das partes envolvidas até que o conflito seja resolvido. Em nenhum caso a Registros.com será responsável pelas perdas incorridas pelo Cliente durante esse período. O Cliente concorda em defender (por meio de um advogado de nossa escolha), indenizar e manter a Registros.com indene de todas as reclamações que surjam de tais disputas.

4. Contratação de Produtos e Serviços

a. A Registros.com atua como revendedora de uma série de serviços fornecidos por terceiros (doravante denominados "Provedores"). O Cliente aceita e entende que ao contratar os Serviços por meio da Registros.com, estará sujeito não apenas aos Termos e Condições da Registros.com, mas também aos termos e condições dos Provedores correspondentes. Esses termos e condições dos Provedores podem incluir restrições, limitações e requisitos adicionais que podem afetar a disponibilidade e a funcionalidade dos Serviços contratados. O Cliente compromete-se a cumprir tais termos e condições dos Provedores, e reconhece que qualquer descumprimento dos mesmos pode resultar na suspensão ou no cancelamento dos serviços. A lista de Provedores e os links para seus termos e condições serão fornecidos em uma seção específica deste Acordo.

4.1 Processo de Contratação e Ativação

a. O Cliente pode solicitar o Serviço desejado selecionando o domínio e/ou plano desejado e efetuando o pagamento correspondente. Tal pagamento não garante a contratação do Serviço, que está sujeita ao cumprimento das condições de prestação do mesmo expressas neste Acordo, bem como a quaisquer normas ou legislação aplicáveis.

b. Uma vez aprovado o pedido pela Registros.com, o Cliente receberá as informações necessárias para gerenciar o Serviço. Além disso, poderá acessar o Serviço correspondente por meio de sua Conta de Usuário. No caso de nomes de domínio e certificados SSL, a ativação do Serviço será efetuada após aprovação pela autoridade correspondente (Registro ou Autoridade de Certificação).

c. O Cliente entende e aceita que os Serviços contratados podem levar até 48 horas para ficarem plenamente ativos devido à propagação das informações de DNS associadas ao domínio. Adicionalmente, o Cliente entende e aceita que os prazos de ativação para algumas extensões de domínio (como .ar, .br, .pa, etc.) podem ser superiores em razão dos procedimentos de tramitação de solicitações de registro pelo Provedor e/ou o Registro correspondente.

d. No caso dos serviços de Webhosting e E-mail Profissional vinculados a um domínio registrado com outro provedor, a Registros.com fornecerá as informações de DNS necessárias para vincular o domínio ao Serviço contratado. O Cliente assume nesse caso plena responsabilidade pela configuração do seu domínio de acordo com as informações fornecidas pela Registros.com.

e. Caso um Serviço necessite estar vinculado a um nome de domínio para ser operacional, ao adquirir o Serviço, o Cliente garante estar na posse dos direitos administrativos e/ou da titularidade do domínio.

4.2 Descrição dos Produtos e Serviços

4.2.1 Registro de domínios

A Registros.com fornece Serviços de registro, transferência e renovação de domínios. A seguir, são descritas as características e condições essenciais deste Serviço. O Cliente tem à sua disposição as Condições completas do Serviço de Registro de Domínios por meio do Acordo de Registro de Domínios.

a. Consulta de Disponibilidade: Os Clientes podem verificar a disponibilidade de um domínio utilizando os formulários de busca em nosso site. Se um domínio aparecer como disponível, o Cliente pode prosseguir com a solicitação de registro.

b. Solicitação de Registro: A Registros.com processará a solicitação de registro por meio do Registro e/ou Provedor correspondente após receber o pagamento correspondente a este Serviço. O Cliente entende que a confirmação do pedido e do pagamento por parte da Registros.com não garante, de forma alguma, o registro bem-sucedido do domínio solicitado, mas simplesmente a tramitação do processo de solicitação do mesmo. Caso o domínio não esteja disponível para registro devido a um erro técnico ou qualquer outro motivo, a Registros.com entrará em contato diretamente com o Cliente e procederá ao reembolso do valor pago de acordo com o estipulado no item 4.5 ("Reembolsos"). Algumas causas que poderiam impedir o registro do domínio solicitado podem incluir, sem limitações:

• O domínio deixa de estar disponível entre o momento do pagamento e a tramitação da solicitação (ex.: em razão de solicitações simultâneas ou consecutivas por meio de outra empresa).
• O Cliente não satisfaz os requisitos específicos estabelecidos pelo Registro correspondente.
• Problemas de conexão com os bancos de dados WHOIS ou com o banco de dados do Registro correspondente e/ou informações incorretas fornecidas pelo provedor do serviço de disponibilidade de domínios utilizado pela Registros.com.
• Um domínio já registrado é exibido como disponível de forma incorreta em razão de um problema técnico de qualquer outra natureza.

c. Gestão do Domínio Registrado: Uma vez aprovado e processado o registro, os Clientes podem administrar seu domínio por meio de sua conta na Registros.com. O Cliente entende que, uma vez aprovada a solicitação de registro de domínio, não será possível solicitar qualquer reembolso tendo em vista que já foram incorridos custos de tramitação.

d. Prazo e Renovação: O registro do domínio terá validade pelo período especificado no processo de registro. Caso o Registro não permita a extensão do domínio pelo prazo de renovação solicitado, a Registros.com procederá a renová-lo sucessivamente até atingir o final do prazo contratado pelo cliente.

O Cliente entende que, para determinadas extensões (ex.: .ar, .br, etc.), a Data de Renovação pode ser anterior à data de expiração. O Cliente entende também que o prazo entre as duas datas (renovação e expiração) tem como objetivo garantir a correta tramitação da renovação do domínio dentro do período de registro. Em consequência, a Registros.com não garante a renovação do domínio após a Data de Renovação ter sido ultrapassada. Nos casos em que o Cliente solicite a renovação do domínio após a Data de Renovação ter sido ultrapassada, a Registros.com procederá a informá-lo sobre a possibilidade de recuperar o domínio por meio de um processo especial de recuperação (doravante "Processo de Recuperação" ou "Restore") e comunicará as Condições desse processo.

e. Expiração ou Vencimento do Domínio: Uma vez ultrapassada a Data de Renovação do domínio, a Registros.com declina qualquer garantia de que o domínio possa ser renovado e/ou atribuído novamente. Para algumas extensões pode existir um período de carência (Grace period) e/ou um período de redenção (Redemption Period), após a expiração de um domínio. Em alguns casos, é possível recuperar um domínio que se encontre nos períodos de carência ou redenção por meio de um Processo de Recuperação. A viabilidade desta opção estará sujeita às especificações estabelecidas pelo Registro correspondente, bem como às condições dos nossos Provedores. Caso o Cliente deseje renovar um domínio após sua Data de Renovação ter sido ultrapassada e exista a possibilidade de recuperá-lo, comunicaremos as condições do Processo de Recuperação.

4.2.2 Webhosting

a. A Registros.com oferece serviços de Webhosting (doravante "Hosting", "Webhosting", "Web Hosting" ou "Hospedagem Web") por meio de vários planos com características distintas de acordo com as necessidades do Cliente. Os detalhes específicos e as Condições de cada plano podem ser encontrados na página /pt-br/hospedagem/.

4.2.2.1 Suporte e Garantia de Satisfação

a. A Registros.com esforça-se para oferecer a seus clientes altos padrões de serviço. Em caso de incidente, o Cliente pode entrar em contato com a equipe de suporte por meio da área de usuário da Registros.com. A Registros.com responderá em um prazo máximo de 48 horas, dependendo do tipo de incidente.

b. A Registros.com oferece uma garantia de satisfação de 180 dias a partir da data de contratação dos serviços de Hosting. Durante esse período, o Cliente pode solicitar o cancelamento do Serviço e o reembolso do valor pago, sem necessidade de apresentar o motivo de tal cancelamento. Caso o plano de Hosting contratado inclua o registro de um nome de domínio (registro gratuito promocional), será reembolsado o valor pago pelo cliente pelo serviço de Hosting, deduzindo o custo de registro do domínio conforme a lista de preços constante no item "Lista de preços de domínios". Após 180 dias da data de contratação inicial, o Cliente perderá qualquer direito a reembolso.

4.2.2.2 Características do Serviço de Webhosting

a. A Registros.com alocará à conta de Webhosting do Cliente os recursos correspondentes ao plano contratado. A largura de banda mensal correspondente ao Serviço adquirido não será transferida para o período seguinte.

b. No caso de superação da largura de banda alocada, a Registros.com poderá suspender a conta do Cliente até o período seguinte ou oferecer ao Cliente a possibilidade de contratar largura de banda adicional por meio da atualização de sua conta.

c. Todos os planos de Webhosting incluem um serviço de Hospedagem de E-mail que permite ao Cliente criar ou excluir contas de e-mail, gerenciar senhas, estabelecer cotas de espaço de caixa de entrada ou configurar outras definições específicas do servidor.

d. Os serviços de Hospedagem de E-mail estão sujeitos a determinadas limitações de armazenamento, de modo que a Registros.com reserva-se o direito de excluir automaticamente todas as mensagens da lixeira ou pasta de mensagens excluídas das contas de e-mail do Cliente quando tais mensagens tiverem mais de trinta (30) dias de antiguidade, a fim de ajudá-lo a gerenciar os limites de armazenamento. Da mesma forma, a Registros.com também poderá excluir e-mails da pasta de spam ou lixo eletrônico com mais de trinta (30) dias de antiguidade para ajudá-lo a gerenciar os limites de armazenamento.

e. Nossos serviços de hospedagem de e-mail não garantem a entrega dos e-mails recebidos e enviados, pois existe um grande número de fatores fora da influência da Registros.com que podem afetar a capacidade de entrega dos e-mails. Esses fatores incluem, entre outros, filtros de spam, disponibilidade das diversas redes, listas negras e/ou políticas específicas do servidor de entrada ou saída. É responsabilidade do Cliente tomar as medidas necessárias para garantir que as mensagens enviadas por ele por meio dos nossos servidores estejam em conformidade com as políticas de envio de modo que não possam ser classificadas como spam.

4.2.2.3 Uso Aceitável do Serviço de Webhosting

a. São proibidas atividades ilegais ou fraudulentas, como phishing, spam, hospedagem e/ou distribuição de malware ou qualquer atividade que possa causar danos à Registros.com, a seus funcionários, provedores, parceiros e Clientes.

b. É proibido o uso do serviço para promover a violência, o ódio, a discriminação ou a violação da honra e da dignidade humana.

c. É proibido o envio de e-mails em massa ou não solicitados (SPAM). Os envios de e-mail realizados a listas com mais de 200 destinatários serão considerados SPAM e podem resultar na suspensão do serviço de e-mail. Adicionalmente, o serviço de e-mail também poderá ser suspenso para envios a menos de 200 destinatários se os nossos sistemas determinarem que se trata de correio não solicitado, SPAM, ou se o envio gerar reclamações de usuários externos ou colocar em risco a nossa rede.

d. As características ilimitadas dos planos de hosting são destinadas ao uso de hospedagem de sites e contas de e-mail. Espera-se um uso responsável desses recursos, respeitando este Acordo, a Política de Uso Aceitável e qualquer outro Acordo aplicável, evitando atividades ou usos que possam resultar na degradação do serviço e/ou comprometer a segurança e a estabilidade dos serviços oferecidos pela Registros.com.

e. O Cliente entende e concorda que a Registros.com pode remover dos seus servidores, a seu total critério, qualquer material, conteúdo ou software não permitido ou que possa comprometer os Serviços.

f. Ao utilizar os Serviços de Webhosting da Registros.com, o Cliente compromete-se a não impor uma carga excessiva sobre as CPUs, nossos servidores ou outros recursos associados, incluindo o nosso serviço de atendimento ao cliente. Exemplos de atividades que geram carga excessiva podem ser, sem limitações:

• Consumo excessivo de recursos do servidor: A utilização de uma grande quantidade de recursos do servidor, como CPU e memória, por parte de um site com grande volume de tráfego e/ou defeitos de programação poderá ser considerada carga excessiva (ex.: um site contém scripts mal otimizados e que consomem muitos recursos).
• Ataques DDoS: Tentar lançar um ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) a partir de um servidor de hospedagem pode gerar carga excessiva nos sistemas.
• Envio em massa de e-mails: O envio em massa de e-mails pode consumir uma grande quantidade de recursos, além de colocar em risco a reputação da nossa rede.
• Uso intensivo de bancos de dados: O processamento de um elevado número de consultas a um banco de dados em um curto período de tempo.
• Uso de recursos para atividades não relacionadas ao site: Utilizar o servidor para atividades não relacionadas à hospedagem de um site, como armazenar grandes arquivos multimídia.
• Scripts maliciosos ou malware: A presença de scripts maliciosos ou malware em um site pode provocar uso intensivo de recursos e ser prejudicial ao servidor e a outros usuários, sendo terminantemente proibida.

g. O Cliente entende que a largura de banda e outros índices similares de capacidade são cifras máximas. O uso constante desses valores máximos pode resultar na imposição, a critério exclusivo da Registros.com, de restrições ao uso dos Serviços, incluindo a suspensão ou o cancelamento do Serviço ou a redução da largura de banda disponível. O Cliente concorda com a imposição de restrições ao seu uso dos Serviços ou dos serviços de atendimento ao cliente na medida em que estes excedam o uso desses recursos por parte de clientes em situação similar.

h. As contas de Webhosting poderão utilizar um máximo de seiscentos mil (600.000) inodes e trinta e cinco (35) conexões HTTP simultâneas ao servidor.

i. Os backups deverão ser baixados e excluídos após sua criação.

4.2.2.4 Restrições de Características ilimitadas

a. Transferência de dados ilimitada: Exclui streaming, compartilhamento de arquivos e imagens, armazenamento e/ou transmissão de dados e/ou arquivos não relacionados ao site, canais de chat e atividades ilegais.

b. Bancos de dados ilimitados: Não devem impactar negativamente no desempenho do servidor (mais de 300 tabelas ou 2 GB de tamanho).

c. Contas de e-mail ilimitadas: Em nenhum caso é permitido o uso desta característica para revender/ceder gratuitamente serviços de e-mail, utilizar o e-mail como meio de troca de arquivos (além do envio razoável de anexos de no máximo 5 MB) ou para o desenvolvimento de atividades fraudulentas, ilegais ou para as quais existam indícios fundamentados de ilegalidade ou fraude. Adicionalmente, o serviço de e-mail do nosso serviço de Webhosting exclui sua utilização para o envio e armazenamento de e-mails com anexos de grande tamanho (superior a 5 MB).

No caso dos planos de hosting com espaço em disco ilimitado, o espaço em disco máximo disponível por conta de e-mail será de 2 GB.

d. Espaço em disco ilimitado: Os planos de Hosting com uso ilimitado de espaço em disco deverão ser utilizados de forma exclusiva para hospedagem web e armazenamento de e-mail. O Serviço exclui a utilização do serviço para as seguintes finalidades:

• Armazenamento de arquivos e/ou dados privados não relacionados ao site.
• Armazenamento de arquivos de grande tamanho, incluindo, sem limitações, imagens e galerias de imagens.
• Armazenamento de backups.
• Serviços de compartilhamento e hospedagem de arquivos e/ou FTP privado.
• Armazenamento de conteúdo multimídia.

A Registros.com reserva-se o direito de suspender, cancelar ou excluir qualquer Serviço de Hosting que descumpra as condições estabelecidas ou que coloque em risco a qualidade, disponibilidade, estabilidade ou segurança dos seus Serviços.

Além disso, a Registros.com reserva-se o direito de excluir sem aviso prévio qualquer material ou arquivo que possa estar ocupando espaço na conta do Cliente, incluindo, sem limitações, (i) backups de qualquer tipo armazenados no servidor, (ii) registros (logs) de erros, (iii) registros de atividade (logs) e (iv) qualquer outro arquivo de grande tamanho que possa ser considerado desnecessário para o funcionamento do site do Cliente ou que não contenha informações de valor.

4.2.2.5 Limitações do serviço de backup (cópias de segurança)

Todos os planos de Hosting oferecidos pela Registros.com incluem um serviço de backup ou cópia de segurança que permite a restauração da conta de Hosting em caso de erro ou exclusão acidental.

a. O Cliente entende que o serviço de backup é oferecido de forma adicional e gratuita, e que é responsabilidade exclusiva do Cliente manter cópias de segurança dos dados armazenados em sua conta de Hosting. A Registros.com não assume nenhuma responsabilidade em caso de perda de dados ou erros no uso do serviço de backup.

b. A criação de cópias de segurança ficará limitada pelos recursos técnicos existentes (ex.: espaço de armazenamento) e não inclui contas, arquivos ou bancos de dados que, por seu tamanho ou estrutura, não possam ser copiados. As cópias de segurança armazenadas pela Registros.com estão limitadas a um tamanho máximo agregado de 50 GB. Caso a conta de Hosting supere os 50 GB de uso em disco, a conta não será copiada.

c. A Registros.com declina qualquer tipo de responsabilidade em caso de perda de dados dos usuários em caso de catástrofe ou força maior.

4.2.2.6 Armazenamento de dados de contas vencidas

a. O Cliente entende que o período de validade do Serviço limita-se exclusivamente ao período de contratação pago na fatura correspondente.

b. O Cliente entende também que, uma vez expirado o período de contratação ou em razão do não pagamento ou cancelamento do serviço, seja por parte do Cliente ou da Registros.com nas hipóteses especificadas para tal caso, a Registros.com não tem qualquer obrigação de manter o Serviço ativo, tampouco de conservar ou manter qualquer tipo de dados ou informações armazenados pelo Cliente por meio do mesmo. Ambos os casos, não pagamento e cancelamento, podem resultar na rescisão do Serviço e na exclusão completa dos dados armazenados no mesmo.

c. Após a expiração do Serviço por seu vencimento, a Registros.com armazenará os dados da conta de Hosting associada por um período adicional de 30 dias. Durante esse período, o Cliente poderá reativar o Serviço e recuperar seus dados pagando a fatura correspondente. Posteriormente, uma vez expirado o período adicional de 30 dias após o vencimento do Serviço, a Registros.com procederá à exclusão total de todos os dados armazenados por meio da conta de Hosting.

d. Nos casos em que o Cliente solicite o cancelamento do Serviço com efeito imediato, bem como nos casos em que o Serviço tenha sido cancelado em razão de, sem limitações, anulação do pagamento, charge-back, fraude, suspeita de fraude ou qualquer outro uso que contrarie o presente Acordo, os dados serão excluídos no prazo máximo de 24 horas após o processamento da solicitação de cancelamento, a fim de preservar a segurança e a integridade dos serviços.

e. O Cliente entende que, uma vez realizada a exclusão dos dados associados à conta de Hosting vencida ou cancelada, a Registros.com não disporá de nenhum backup e é completamente incapaz de recuperar tais dados. Portanto, a Registros.com declina qualquer responsabilidade pela perda dos mesmos.

4.2.3 Certificados SSL

A Registros.com oferece serviços de certificados SSL para criptografar as comunicações transmitidas entre os usuários e os servidores web. Os detalhes específicos e condições de cada tipo de certificado podem ser encontrados na página /clients/store/certificados-ssl.

4.2.3.1 Suporte e Garantia

a. A Registros.com fornece suporte técnico para a contratação e validação de certificados SSL. Em caso de incidente, o Cliente pode entrar em contato com a equipe de suporte por meio da Conta de Usuário. A Registros.com responderá em um prazo máximo de 48 horas, dependendo do tipo de incidente.

b. A Registros.com oferece uma garantia de reembolso de 30 dias a partir da data de contratação para os Serviços de certificados SSL. Durante esse período, o cliente pode solicitar o cancelamento do serviço e o reembolso do valor pago, desde que o certificado não tenha sido validado e emitido. Uma vez validado e emitido o certificado, não será possível solicitar um reembolso.

4.2.3.2 Uso Aceitável do Serviço de certificados SSL

a. O cliente deve utilizar o certificado SSL exclusivamente para o domínio e a finalidade especificados na solicitação e validação do certificado.

b. O cliente não deve utilizar o certificado SSL para atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais.

c. O cliente é responsável por manter a confidencialidade da chave privada associada ao certificado SSL e não deve compartilhá-la com terceiros não autorizados.

d. O Cliente não deve utilizar o certificado SSL para realizar operações que excedam os limites estabelecidos pelo tipo de certificado adquirido.

e. O Cliente não deve utilizar o certificado SSL para autenticar outros domínios ou subdomínios não especificados no certificado.

f. A Registros.com reserva-se o direito de revogar qualquer certificado SSL que descumpra as condições estabelecidas ou que seja utilizado para atividades que coloquem em risco a segurança dos usuários ou a integridade da infraestrutura da Registros.com.

g. Adicionalmente, o Cliente concorda em cumprir as demais proibições, limitações e condições descritas na Política de Uso Aceitável.

4.2.4 Serviço de E-mail Profissional

A Registros.com oferece um serviço de e-mail profissional e ferramentas de produtividade na nuvem baseados no OX App Suite. Este Serviço inclui sistemas de proteção proativa contra spam, vírus e malware. Os detalhes específicos e condições de cada um dos planos de E-mail Profissional oferecidos podem ser encontrados na página /clients/store/email-profesional.

4.2.4.1 Uso e Limitações do Serviço de E-mail Profissional

a. O Cliente reconhece e aceita que a Registros.com poderá estabelecer práticas gerais e limites com respeito ao uso do Serviço, incluindo, entre outros, o período máximo de retenção das mensagens de e-mail bem como outros documentos e dados armazenados por meio do Serviço, as condições de envio e recebimento de mensagens bem como o tamanho máximo permitido para as mensagens de e-mail e/ou os arquivos anexos que poderão ser enviados e recebidos por meio do Serviço.

b. A Registros.com declina toda responsabilidade perante a perda de mensagens, arquivos ou outras informações recebidas, transmitidas ou armazenadas por meio do Serviço em razão de sua exclusão pelo Cliente e/ou erros nos sistemas de armazenamento. O Cliente será exclusivamente responsável por manter uma cópia de segurança de suas mensagens, arquivos ou outras informações recebidas ou armazenadas por meio do Serviço para prevenir perdas acidentais.

c. A Registros.com estabelece um limite para os recursos alocados a cada conta de e-mail criada por meio do Serviço de E-mail Profissional (incluindo, entre outros, o armazenamento de e-mail e arquivos) de acordo com o plano de assinatura contratado. A Registros.com poderá reduzir esse limite a seu exclusivo critério, caso existam indícios fundamentados de abuso e/ou uso fraudulento do Serviço conforme especificado na nossa Política de Uso Aceitável. Da mesma forma, a Registros.com poderá suspender total ou parcialmente o envio e/ou recebimento de mensagens bem como o armazenamento e/ou recuperação de arquivos por meio do Serviço se existirem indícios fundamentados de uso fraudulento ou abusivo do Serviço por parte do Cliente.

4.2.4.2 Armazenamento e Segurança

a. O Cliente assume completamente a responsabilidade de manter a confidencialidade e a segurança das credenciais de acesso à(s) sua(s) conta(s) de E-mail Profissional (incluindo, entre outros, seu nome de usuário/cliente, senha, etc.). O Cliente reconhece e aceita que é o único responsável por todos os atos, omissões e usos realizados por meio de sua conta de e-mail, bem como por qualquer conteúdo armazenado e/ou transmitido por meio de sua conta de E-mail Profissional. O Cliente será o único responsável por tomar medidas para: (i) prevenir qualquer perda ou dano ao seu conteúdo; (ii) garantir a segurança, confidencialidade e integridade do conteúdo das mensagens e arquivos armazenados e/ou transmitidos por meio do Serviço de E-mail Profissional; e (iii) garantir a confidencialidade de sua senha.

4.2.4.3 Conteúdo

a. O Cliente entende que todas as informações, dados, texto, software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens, etiquetas ou outros materiais ("Conteúdo"), publicados ou transmitidos de forma tanto pública quanto privada a ou pelo Cliente por meio do Serviço de E-mail Profissional, são de responsabilidade exclusiva da pessoa que originou ou transmitiu tal Conteúdo. Em consequência, a Registros.com declina qualquer responsabilidade sobre qualquer tipo de conteúdo transmitido, recebido ou armazenado por meio do Serviço. O Cliente entende que ao usar os Serviços, pode estar exposto a conteúdo que seja ofensivo, indecente ou objetal. Em nenhum caso a Registros.com será responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo enviado, transmitido por e-mail, transmitido ou disponibilizado por meio dos Serviços. Qualquer denúncia válida sobre conteúdo inadequado será tratada conforme exposto na nossa Política de Uso Aceitável.

b. A Registros.com declina qualquer responsabilidade de controlar e/ou monitorar o conteúdo armazenado e/ou transmitido por meio do Serviço. Em consequência, a Registros.com não se responsabilizará em nenhum caso pela precisão, integridade ou qualidade de tal conteúdo.

4.2.4.4 Cópias de Segurança

a. O Serviço de E-mail Profissional realiza cópias de segurança de todas as contas existentes. Tais informações são armazenadas por 14 dias, exclusivamente para fins internos e/ou de restauração do Serviço em caso de falha técnica. Não são feitas garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, com respeito à integridade dessas cópias de segurança. É responsabilidade exclusiva do Cliente manter cópias locais do conteúdo de sua conta.

b. Em caso de erro no Serviço, a Registros.com tentará recuperar os dados sem custo. Nos casos em que a perda de dados ocorra devido à negligência do Cliente, a Registros.com poderá optar por cobrar uma taxa pela recuperação de dados, cujo custo será comunicado ao Cliente previamente à sua execução.

4.2.4.5 Armazenamento de dados de contas vencidas

a. O Cliente entende que o período de validade do Serviço limita-se exclusivamente ao período de contratação pago na fatura correspondente.

b. O Cliente entende também que, uma vez expirado o período de contratação ou em razão do não pagamento ou cancelamento do Serviço, seja por parte do Cliente ou da Registros.com nas hipóteses especificadas para tal caso, a Registros.com não tem qualquer obrigação de manter o Serviço ativo tampouco de conservar ou manter qualquer tipo de dados ou informações armazenados pelo Cliente por meio do mesmo.

c. Após a expiração do Serviço por seu vencimento, a Registros.com armazenará os dados da(s) conta(s) de E-mail Profissional associada(s) por um período adicional de 14 dias, após o qual procederá à exclusão total de todos os dados armazenados por meio do Serviço de E-mail Profissional.

d. Nos casos em que o Cliente solicite o cancelamento do Serviço com efeito imediato, bem como nos de cancelamento do Serviço em razão da anulação do pagamento, charge-back, fraude, suspeita de fraude ou qualquer outro uso que contrarie o presente Acordo, os dados serão excluídos no prazo máximo de 24 horas após o processamento da solicitação de cancelamento.

e. O Cliente entende que, uma vez realizada a exclusão dos dados associados à(s) conta(s) de E-mail Profissional vencida(s) ou cancelada(s), a Registros.com é completamente incapaz de recuperar tais dados e, portanto, declina qualquer responsabilidade pela perda dos mesmos.

4.3 Preços e pagamentos

a. As tarifas dos Serviços da Registros.com são publicadas no site da Registros.com ou na Conta de Usuário. Todas as tarifas dos Serviços serão ajustadas à lista de tarifas da Registros.com vigente naquele momento, cujos valores são incorporados ao presente Acordo por referência. As tarifas dos Serviços serão listadas no item correspondente ao Serviço dentro do site da Registros.com.

b. Todas as tarifas e taxas correspondentes à renovação e/ou à contratação de um Serviço da Registros.com serão exibidas durante o processo de pedido. Com a tramitação do pedido, o Cliente concorda expressamente com o pagamento de tais tarifas e taxas, que será efetuado imediatamente após a realização do pedido. A Registros.com notificará o recebimento bem-sucedido do pagamento por meio de uma confirmação de pagamento.

c. A Registros.com aceita exclusivamente os seguintes meios de pagamento: cartões de crédito, débito e PayPal.

d. A validade das taxas exibidas durante o processo de pedido não se aplicará à renovação de nomes de domínio para os quais a Data de Renovação tenha sido ultrapassada. Nesse caso e na hipótese de que os custos de tramitação sejam superiores aos estimados durante o processo de pedido, a Registros.com entrará em contato com o Cliente e lhe oferecerá a possibilidade de pagar o custo adicional ou cancelar seu pedido e obter um reembolso.

e. O Cliente entende que alguns nomes de domínio podem ser classificados como "Premium" pelo Registro correspondente (.club, .casa, etc.) e que, para esses domínios, a taxa de registro pode ser sensivelmente superior ao preço de registro, transferência ou renovação publicado pela Registros.com. Caso o Cliente solicite um domínio classificado como "Premium", a Registros.com informará ao Cliente o custo do domínio solicitado e solicitará a confirmação do Cliente antes de processar o pedido.

f. O Cliente entende que as tarifas de renovação de qualquer Serviço contratado por meio da Registros.com serão calculadas com base no preço estabelecido para o Serviço correspondente na data em que o Cliente realizar a solicitação de renovação do Serviço, independentemente do valor originalmente pago pela contratação do Serviço.

g. A Registros.com tem o direito de modificar as tarifas aplicadas a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Caso a modificação de preço afete a renovação de Serviços já contratados pelo Cliente, a Registros.com procederá a informá-lo com um prazo mínimo de 14 dias.

h. O Cliente entende e aceita que os Serviços solicitados somente serão processados e ativados após o recebimento correto do pagamento pelos mesmos.

i. Em caso de anulação de pagamento ou charge-back, fraude ou indícios fundamentados de fraude por parte do Cliente, a Registros.com reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer e/ou todos os Serviços contratados pelo Cliente e de cancelar sua Conta de Usuário, perdendo o Cliente imediatamente qualquer direito sobre todos os Serviços contratados, incluindo a titularidade dos nomes de domínio registrados por meio de sua conta.

j. Na hipótese de que o Cliente, seu banco ou seu provedor de pagamentos tenha dado causa por descuido ou erro à anulação ou ao charge-back de um pagamento, a Registros.com pode oferecer, nos casos em que isso seja possível, a possibilidade de restaurar o Serviço mediante o pagamento do valor pendente ao qual será somado um valor de US$ 35 a título de custos administrativos.

k. Os preços e tarifas aplicados não são reembolsáveis, salvo indicação expressa em contrário nas condições específicas do Serviço contratado, mesmo que o(s) Serviço(s) seja(m) suspenso(s), encerrado(s) ou transferido(s) antes do término do prazo de contratação dos Serviços.

4.3.1 Moedas

a. Todos os preços e tarifas dos Serviços oferecidos pela Registros.com serão expressos em dólares americanos (USD). Os preços refletidos em outras moedas serão estabelecidos com base em uma estimativa das taxas de câmbio vigentes em cada momento.

b. O Cliente entende e aceita que os preços de contratação e/ou renovação expressos em qualquer moeda, exceto USD, poderão variar em função das flutuações nas taxas de câmbio da moeda respectiva em relação ao dólar americano (USD).

c. A Registros.com reserva-se também, se julgar conveniente, o direito de fixar os preços de qualquer uma das moedas permitidas em seu sistema de forma independente da taxa de câmbio vigente de tal moeda em relação ao dólar americano (USD).

4.4 Renovações e cancelamentos

4.4.1 Renovação do Serviço

a. O prazo inicial de contratação e validade de qualquer Serviço contratado pelo Cliente será o estabelecido durante o processo de pedido e refletido na fatura correspondente emitida pela Registros.com.

b. Uma vez concluído o prazo de contratação, e na ausência de uma solicitação de Cancelamento por parte do Cliente conforme exposto no item "Cancelamento do Serviço", o Serviço será renovado automaticamente por um período equivalente ao último período de contratação, a fim de evitar a interrupção indesejada do Serviço. Para tal efeito, a Registros.com enviará ao endereço de e-mail cadastrado na Conta de Usuário a fatura correspondente à renovação do Serviço 30 dias antes da data de vencimento do mesmo. Posteriormente, procederá ao débito do valor correspondente ao método de pagamento existente na Conta do Usuário 15 dias antes da data de vencimento do Serviço. A Registros.com reserva-se o direito de determinar se efetuará uma segunda tentativa de pagamento em caso de falha ou erro do método de pagamento correspondente.

c. A renovação automática do Serviço não se aplicará aos nomes de domínio contratados pelo Cliente para os quais a opção "Renovação automática" esteja desativada, conforme especificado no Acordo de Registro de Domínios, e o Cliente será responsável por iniciar e solicitar a renovação do Serviço antes de atingir a Data de Renovação do(s) nome(s) de domínio correspondente(s). Se desejar, o Cliente poderá ativar a "Renovação automática" dos seus domínios por meio do painel de controle do domínio dentro de sua Conta de Usuário na Registros.com.

d. O Cliente será responsável por manter atualizadas e vigentes as informações dos métodos de pagamento associados à sua Conta e também por garantir a validade e disponibilidade de fundos dos mesmos. O Cliente entende e aceita que a Registros.com somente processará a renovação dos seus Serviços após o recebimento do pagamento correspondente.

e. A Registros.com declina qualquer responsabilidade perante a desativação e/ou a não renovação do seu Serviço em razão do descumprimento pelo Cliente das cláusulas constantes neste item ou qualquer outra causa prevista no presente Acordo bem como nos Acordos associados. O Cliente assume plena responsabilidade por manter-se atualizado sobre as datas de renovação dos Serviços contratados e por efetuar os pagamentos em dia.

4.4.2 Cancelamento do Serviço

a. O Cliente dispõe a qualquer momento da possibilidade de cancelar seus Serviços (com exceção dos nomes de domínio) por meio do formulário que encontrará no item "Solicitar cancelamento" dentro do painel de controle do Serviço correspondente em sua Conta de Usuário na Registros.com. Alternativamente, o Cliente poderá solicitar o cancelamento do Serviço enviando uma consulta ao serviço de Atendimento ao Cliente da Registros.com por meio de sua Conta de Usuário. Em todo caso, a Registros.com reserva-se o direito de verificar a identidade do Cliente antes de processar a solicitação de cancelamento.

b. O Cliente dispõe da possibilidade de solicitar o cancelamento do Serviço após o vencimento do prazo de contratação vigente ou de forma imediata.

c. Em caso de cancelamento por parte do Cliente, o Cliente entende e aceita que o Serviço correspondente será cancelado e todos os dados armazenados no mesmo excluídos no prazo máximo de 24 horas após o vencimento da solicitação de Cancelamento.

d. No caso dos nomes de domínio contratados pelo Cliente, o Cliente deverá solicitar o cancelamento do Serviço correspondente por meio de uma consulta ao serviço de Atendimento ao Cliente da Registros.com por meio de sua Conta de Usuário. Alternativamente, o Cliente poderá cancelar o Serviço ao término da data de contratação vigente verificando que a opção "Renovação automática" está desativada para o domínio que deseja cancelar. Nesse caso, todos os domínios para os quais o Cliente não tenha ativado a opção "Renovação automática" serão cancelados automaticamente ao atingir a Data de Renovação e excluídos de acordo com as disposições da ICANN ou do Registro correspondente conforme disposto no "Acordo de Registro de Domínios".

e. A Registros.com reserva-se em todo momento a possibilidade de cancelar qualquer Serviço do Cliente em caso de não pagamento, cancelamento ou anulação de pagamentos, fraude ou suspeita fundamentada do mesmo ou qualquer outro descumprimento deste Acordo e quaisquer outros Acordos e Condições associados.

f. O cancelamento de um Serviço não dará em nenhum caso direito ao reembolso do valor pago pelo mesmo, salvo indicação em contrário nas condições específicas do Serviço.

g. Em caso de rescisão do presente Acordo causada por descumprimento do Cliente, o Cliente concorda em arcar com todos os custos causados pela rescisão, incluindo os custos razoáveis em que a Registros.com possa incorrer para encerrar sua Conta e cancelar seus Serviços.

4.4.3 Abuso

a. O Cliente compromete-se a não utilizar os Serviços da Registros.com para fins que entrem em conflito com o presente Acordo, com a regulamentação dos Provedores correspondentes bem como com a regulamentação da ICANN, dos Registros ou com qualquer legislação nacional ou internacional aplicável.

b. A Registros.com tem o direito de tomar qualquer medida razoável destinada a salvaguardar e garantir o funcionamento adequado e a segurança dos seus sistemas e/ou Serviços bem como os sistemas e Serviços dos seus Provedores. Em especial, a Registros.com poderá limitar, suspender e/ou cancelar a seu critério qualquer Serviço ou Conta de Cliente que incorra em práticas que possam comprometer a estabilidade dos Serviços e sistemas da Registros.com bem como os de seus Provedores, incluindo, sem limitações, quantidades excessivas de conexões e/ou solicitações aos seus sistemas e Serviços, medidas de segurança inadequadas, violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, envios de e-mails em massa, presença de software malicioso de qualquer tipo (vírus, trojans, malware, etc.) ou outras atividades fraudulentas (phishing, etc.).

c. A contratação e/ou o uso de Serviços que facilitem ou realizem as seguintes práticas constitui uma violação do presente Acordo e poderá resultar no cancelamento da Conta do Cliente que as realize, bem como de todos os Serviços associados à mesma:

• Operar ou distribuir uma botnet, participar e/ou facilitar atividades de phishing, propagar vírus, malware ou similares.
• Hospedar ou distribuir conteúdos ilegais ou para os quais exista suspeita fundamentada de ilegalidade, incluindo a referência a tais conteúdos.
• Oferecer, vender ou publicitar produtos e serviços que contrariem as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitações, armas e produtos farmacêuticos.
• Infringir intencionalmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, sem limitações, um nome pessoal, nome comercial ou marca registrada.
• Hospedar, distribuir e/ou publicar conteúdo pornográfico de qualquer tipo.

d. Se o Cliente descobrir que seu(s) Serviço(s) está(ão) sendo utilizado(s) para realizar ou facilitar as práticas expostas no item anterior, fará tudo o que estiver ao seu alcance para solucionar o problema o mais breve possível.

e. A Registros.com encaminhará ao Cliente qualquer reclamação que receber em relação aos Produtos e/ou Serviços contratados pelo Cliente. O Cliente deverá responder à reclamação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis por e-mail com cópia para abuse [@] registros.com. Se tal resposta não for processada no prazo indicado, e caso existam motivos razoáveis que comprovem a legitimidade da reclamação, a Registros.com reserva-se o direito de tomar as medidas que considere oportunas para resolver a reclamação.

f. A Registros.com reserva-se ainda o direito de repassar ao Cliente os custos gerados pela tramitação, revisão e/ou resolução das reclamações geradas pelo uso e/ou contratação dos Serviços em sua Conta.

4.5 Reembolsos

a. Para alguns dos seus Serviços, a Registros.com oferece um período de Garantia de Satisfação. Durante esse período, o Cliente dispõe da possibilidade de cancelar o Serviço e solicitar o reembolso do valor pago pelo mesmo. Os prazos de reembolso para os diferentes Serviços são os seguintes:

• (i) Registro, transferência, renovação ou recuperação de domínios: não reembolsáveis.
• (ii) Serviços de Hosting: 180 dias a partir da data de contratação inicial do Serviço.
• (iii) E-mail Profissional e Certificados SSL: 30 dias a partir da data de contratação do Serviço.

b. A solicitação de reembolso deve ser tramitada separadamente da solicitação de cancelamento do Serviço mediante o envio de uma mensagem ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, seja criando um ticket de suporte a partir da Conta de Usuário ou enviando um e-mail para info [@] registros.com.

c. No caso dos serviços de Hosting, se o Hosting contratado incluir o registro de um nome de domínio (registro gratuito promocional), será reembolsado o valor pago pelo cliente pelo serviço de Hosting, deduzindo o custo de registro do domínio conforme a lista de preços constante no item "Lista de preços de domínios". Após 6 meses da data de contratação inicial, o Cliente perderá qualquer direito a reembolso.

d. As renovações de Serviços de Hosting podem ser reembolsáveis, a critério exclusivo da Registros.com, se o Cliente cancelar o serviço e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente nas quarenta e oito (48) horas seguintes à renovação. Uma vez transcorrido esse período, ficará a total critério da Registros.com a possibilidade de conceder um reembolso total ou parcial pelo Serviço cancelado.

e. O Cliente entende que a tramitação dos serviços de registro, renovação, transferência ou restore de um domínio requer o pagamento das taxas correspondentes e, em consequência, aceita que os pagamentos efetuados por tais serviços não são reembolsáveis em nenhum caso, incluindo, sem limitações: erros de digitação ao tramitar o pedido de um domínio, cancelamento do domínio em razão da violação do presente Acordo, anulação ou transferência do domínio a um terceiro como resultado de uma disputa e/ou transferência do domínio pelo Cliente para outro provedor.

f. Independentemente do mencionado no parágrafo anterior, a Registros.com reembolsará qualquer pagamento correspondente à solicitação de registro de um domínio que não possa ser tramitada de acordo com o estipulado no item 4.2.1 (b) e no Acordo de Registro de Domínios.

g. Os reembolsos serão emitidos no prazo máximo de 31 dias a partir da data de solicitação do mesmo.

h. O Cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso no caso de cancelamento de sua Conta e/ou Serviços em consequência do descumprimento por sua parte das Condições estabelecidas neste Acordo bem como nas Políticas e Acordos nele referenciados.

i. A Registros.com reserva-se o direito de anular e reembolsar qualquer pagamento caso existam indícios fundamentados de que este possa ter sido efetuado utilizando meios de pagamento fraudulentos. Nesse caso, a Registros.com procederá a anular o pedido correspondente e ficará isenta de prestar o serviço solicitado.

4.6 Lista de provedores e Termos e Condições aplicáveis

a. O Cliente entende e concorda que a Registros.com está, por sua vez, sujeita aos Termos e Condições dos seus Provedores e de outras entidades responsáveis por administrar e/ou regular as condições dos Serviços oferecidos por meio dos seus sistemas. Em consequência, o Cliente aceita todos os Acordos e Condições de Serviço associados à compra e/ou ao uso de tais Serviços.

b. O Cliente aceita de forma expressa, sem limitações, os seguintes Acordos e Termos e Condições que se apliquem ao seu Serviço:

Serviços de Hosting

• A2 Hosting, Inc.: https://www.a2hosting.com/policies/

Serviços de Registro de domínios

• Openprovider (Hosting Concepts B.V): https://www.openprovider.com/es/legal/terminos-y-condiciones-generales-de-openprovider
• Key-Systems GmbH: https://www.centralnicreseller.com/en/terms-conditions
• Netim: https://www.netim.com/en/documents

Serviço de E-mail Profissional e Certificados SSL

• WHMCS, LLC: https://www.whmcs.com/terms-of-service/

c. Em caso de conflito entre o presente Acordo e os Acordos e Termos e Condições dos Provedores especificados no item 4.6 (b), prevalecerá o presente Acordo.

5. Disponibilidade do Serviço

a. A Registros.com fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o acesso ininterrupto aos seus sistemas, Serviços e quaisquer dados armazenados por meio deles. Isso inclui a implementação de medidas de segurança razoáveis, bem como a geração de cópias de segurança e a utilização de sistemas redundantes em sua infraestrutura. No entanto, o Cliente reconhece a impossibilidade por parte da Registros.com de garantir completamente a disponibilidade dos seus sistemas e Serviços e assume a possibilidade de que a disponibilidade do site da Registros.com, da Conta de Usuário e dos Serviços a ela vinculados possa ser total ou parcialmente interrompida. Em consequência, a Registros.com declina qualquer responsabilidade pelos danos decorrentes de tais interrupções, incluindo, sem limitações, a perda de receita por parte do Cliente. Em casos de interrupção do Serviço superior a 6 horas, a Registros.com poderá, a seu exclusivo critério, oferecer um reembolso parcial do último pagamento efetuado pelo Cliente pelo referido Serviço, proporcional ao período de interrupção. O reembolso será calculado estimando a porcentagem do período de interrupção do Serviço em relação ao período total contratado especificado na última fatura e aplicando tal porcentagem ao valor pago nessa fatura.

b. A Registros.com fará tudo o que estiver ao seu alcance para manter atualizado seu servidor web bem como qualquer software utilizado pelo site e/ou pelos Serviços do Cliente. No entanto, a Registros.com tem o direito de não instalar qualquer atualização ou patch que possa ser prejudicial ao Serviço.

c. A Registros.com depende dos seus Provedores para garantir a continuidade e a estabilidade do Serviço. Em consequência, a Registros.com realizará todos os esforços razoáveis para garantir a qualidade e a disponibilidade do Serviço em coordenação com tais Provedores.

6. Conteúdo

a. A Registros.com declina qualquer obrigação de revisar ou controlar qualquer tipo de conteúdo recebido, referenciado, transmitido ou armazenado pelo Cliente por meio dos Serviços contratados. O Cliente declara de forma expressa que (i) dispõe dos direitos necessários para distribuir/publicar e/ou armazenar qualquer Conteúdo por meio do site da Registros.com ou qualquer um dos seus Serviços, e (ii) tal Conteúdo não viola os direitos de terceiros, e (iii) não infringe nenhuma das leis e regulamentos aplicáveis.

b. O Cliente declara ser inteiramente responsável pelo conteúdo publicado, referenciado, transmitido ou armazenado pelo Cliente por meio dos Serviços contratados. A Registros.com declina qualquer responsabilidade pelos mesmos. O Cliente concorda em defender (por meio de um advogado da escolha da Registros.com), indenizar e manter a Registros.com indene de todas as reclamações que tenham origem no conteúdo hospedado por meio dos Serviços contratados.

c. O Cliente declara possuir os direitos necessários para distribuir, publicar ou armazenar qualquer conteúdo e garante que tal conteúdo não infringe os direitos de terceiros bem como qualquer lei e regulamento aplicável.

d. A Registros.com reserva-se o direito de utilizar o conteúdo das avaliações e opiniões dos nossos Clientes publicadas por meio do site "Trustpilot" com fins promocionais. O Cliente aceita de forma expressa a publicação e/ou o uso por parte da Registros.com de suas opiniões e/ou avaliações relativas aos Serviços oferecidos pela Registros.com bem como seus dados pessoais nas condições estabelecidas na nossa Política de Privacidade. O Cliente poderá a qualquer momento solicitar a retirada e/ou exclusão de suas opiniões e/ou avaliações publicadas por meio da Registros.com enviando uma mensagem para legal [@] registros.com.

7. Segurança

a. O Cliente entende e aceita que é o único responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua Conta de Usuário na Registros.com ou aos Serviços contratados (incluindo seu nome de usuário e senha) e qualquer outra informação crítica associada à sua Conta (como dados de cartões de crédito, etc.).

b. A Registros.com declinará qualquer solicitação de alteração de senhas que não seja acompanhada de uma autorização escrita por parte do Cliente, bem como de um documento de identificação enviado com o objetivo de verificar a identidade do Cliente.

c. Da mesma forma, o Cliente compromete-se a implementar as práticas de segurança sugeridas pela Registros.com na Política de Privacidade ou em outros canais. Com o objetivo de garantir a segurança de sua Conta e dos Serviços contratados (incluindo, sem limitações, contas de Hosting e e-mail), o Cliente compromete-se a armazenar seus dados de usuário em um local seguro e a tomar as medidas pertinentes para evitar o acesso não autorizado por parte de terceiros.

d. O Cliente também entende e aceita a total responsabilidade pelas atividades realizadas por meio de sua Conta e/ou dos Serviços vinculados à mesma e compromete-se a notificar imediatamente a Registros.com em caso de detectar qualquer tipo de atividade não autorizada em sua conta ou qualquer outra falha de segurança.

e. A Registros.com declina qualquer responsabilidade perante qualquer perda que o Cliente possa sofrer em resultado do acesso por parte de terceiros à sua conta de usuário, seja com ou sem a sua autorização.

f. É obrigação do Cliente garantir que todo o software e/ou código hospedado em sua conta seja seguro, tenha sido configurado corretamente e não contenha software malicioso de qualquer tipo. A Registros.com declina qualquer responsabilidade por qualquer dano causado tanto ao Cliente quanto a terceiros em razão do descumprimento dessa obrigação. O Cliente concorda em defender (por meio de um advogado de nossa escolha), indenizar e manter a Registros.com indene de todas as reclamações que sejam consequência do software ou código hospedado por meio dos Serviços contratados pelo Cliente.

g. O Cliente concorda em fornecer à Registros.com permissão para acessar sua conta ou o conteúdo e arquivos armazenados em sua Conta e/ou Serviços com o objetivo de solucionar qualquer incidente de caráter técnico e/ou para confirmar o cumprimento das condições estabelecidas neste Acordo. Adicionalmente, a Registros.com monitorará periodicamente por meio de varreduras automáticas os Serviços do cliente, a fim de garantir sua segurança, e reserva-se o direito de alterar as permissões, modificar e/ou colocar em quarentena qualquer arquivo que contenha código malicioso ou cuja finalidade seja fraudulenta.

8. Notificações e avisos

a. O Cliente entende e aceita que todos os Avisos relacionados ao presente Acordo (exceto os avisos referentes à violação e/ou ao cancelamento do Acordo, que poderão ser enviados ao Cliente por e-mail ou correio postal) poderão ser publicados no site da Registros.com ou enviados por e-mail ao endereço de e-mail especificado pelo Cliente em sua Conta de Usuário. O Cliente entende e aceita que é sua responsabilidade revisar regularmente as notificações publicadas no site da Registros.com ou enviadas por e-mail.

b. É obrigação do Cliente garantir a vigência e o correto funcionamento do endereço de e-mail presente em sua Conta de Usuário. Da mesma forma, é obrigação do Cliente garantir que as notificações sejam entregues corretamente em seu servidor e/ou serviço de e-mail, realizando as ações necessárias para evitar que a entrega das notificações por parte da Registros.com seja bloqueada e/ou classificada como spam. O não recebimento de um aviso e/ou notificação em razão do descumprimento desta cláusula não isentará em nenhum caso o Cliente das obrigações decorrentes de tal notificação, tampouco constituirá sob qualquer circunstância descumprimento por parte da Registros.com da obrigação de notificar o Cliente nas circunstâncias em que tal obrigação se aplique. O Cliente reconhece que a Registros.com não será responsável por nenhuma consequência decorrente da falta de recebimento de notificações em razão de problemas no endereço de e-mail fornecido pelo Cliente ou na configuração do servidor de e-mail do Cliente.

9. Serviço de atendimento ao Cliente

a. A Registros.com fornece a seus Clientes assistência sem custo adicional para perguntas e problemas relacionados exclusivamente aos Serviços contratados. A Registros.com tem o direito de decidir quais perguntas e/ou problemas estão relacionados ao Serviço e reserva-se o direito de recusar a assistência ou de cobrar tarifas adicionais para consultas e problemas não relacionados ao Serviço.

b. A Registros.com oferece assistência de forma exclusiva por meio do nosso sistema de Tickets disponível no item "Enviar Consulta" e "Minhas Consultas" dentro da Conta de Usuário. Esse sistema nos permite revisar, priorizar e investigar adequadamente as consultas e/ou incidentes recebidos e, dessa forma, resolver tais consultas e/ou incidentes da forma mais rápida e eficaz possível em função de sua importância. A Registros.com reserva-se o direito exclusivo de estabelecer o grau de importância de cada consulta e/ou incidente em função do impacto no funcionamento e/ou na disponibilidade do Serviço associado e priorizá-los em conformidade.

c. A Registros.com não emitirá reembolsos por tarefas ou assistência realizadas por seus funcionários que resultem de consultas não relacionadas aos Serviços do Cliente.

d. A Registros.com reserva-se o direito de verificar a identidade do Cliente caso considere que a tramitação da solicitação de assistência possa comprometer o funcionamento ou a segurança da Conta do Cliente e/ou dos seus Serviços relacionados.

e. O Cliente reconhece e aceita que a Registros.com somente poderá fornecer a assistência solicitada em sua consulta se o Cliente se comprometer a disponibilizar à Registros.com todos os dados e informações necessários para avaliar e/ou revisar adequadamente a consulta do Cliente.

f. O Cliente compromete-se a dispor e/ou realizar uma cópia de segurança de todos os seus dados, arquivos, mensagens, contas de Hosting e qualquer outro conteúdo antes de solicitar assistência. Da mesma forma, o Cliente aceita qualquer intervenção ou operação por parte da Registros.com que tenha como objetivo a resolução da consulta do Cliente. A Registros.com não se responsabiliza por nenhuma perda ou corrupção de dados, incluindo, sem limitações, os resultantes das ações realizadas pela Registros.com com o objetivo de solucionar o pedido de assistência do Cliente, falhas de hardware, software ou qualquer outra falha tecnológica.

g. A Registros.com está plenamente ciente de que os incidentes e/ou erros no Serviço podem ser frustrantes para o Cliente. Por esse motivo, a Registros.com esforça-se para fornecer uma assistência rápida, eficaz e cortês, e faz parte da nossa cultura comunicar em todo momento com respeito e profissionalismo. Da mesma forma, com o objetivo de preservar a dignidade dos nossos/nossas funcionários/as, exigimos de nossos Clientes que as comunicações sejam realizadas em todo momento demonstrando o devido respeito. A Registros.com reserva-se o direito de negar assistência, cancelar os pedidos e/ou não renovar os Serviços daqueles Clientes que violem a dignidade dos nossos funcionários utilizando linguagem ofensiva e/ou abusiva, ameaças, comentários discriminatórios, exigências irrazoáveis repetidas ou qualquer outro comportamento que interrompa a capacidade da equipe da Registros.com de fornecer suporte de maneira eficaz. No caso de não renovação dos Serviços, a Registros.com poderá disponibilizar ao Cliente as informações necessárias para transferir seus Serviços para outro provedor, sem que isso lhe confira direito a reembolso ou compensação de qualquer tipo.

10. Propriedade Intelectual

a. Todos os conteúdos incluindo, sem limitações, os textos, logos, marcas, imagens e software da Registros.com são propriedade exclusiva da Registros.com e estão protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual e outras disposições legais. A exploração, reprodução e/ou distribuição dos mesmos sem autorização expressa por parte da Registros.com é absolutamente proibida.

b. A Registros.com reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer uso não autorizado ou infração da sua propriedade intelectual. Tais ações podem incluir, sem limitações:

• Suspensão ou cancelamento imediato da conta e Serviços do Cliente que violou esta política.
• Notificações de cessação e desistência que exijam a remoção imediata dos materiais infratores.
• Ações legais por danos e compensação decorrentes do uso não autorizado da propriedade intelectual da Registros.com.

c. O Cliente reconhece que qualquer uso não autorizado da propriedade intelectual da Registros.com pode dar origem a reclamações financeiras e legais, incluindo responsabilidade por danos, honorários advocatícios e custas judiciais.

11. Privacidade

a. A Política de Privacidade da Registros.com está disponível no seguinte link: Política de Privacidade e fica incorporada ao presente Acordo.

11.1 Divulgação de dados às forças de segurança

a. A Registros.com reserva-se o direito de divulgar informações, incluindo informações que o Cliente possa considerar confidenciais, para cumprir com uma ordem judicial, intimação, requisição, solicitação de divulgação, regulamento ou solicitação governamental, ou para proteger a Registros.com bem como seus funcionários, agentes, proprietários, sócios ou outros, de qualquer dano. A Registros.com não terá qualquer obrigação de informar ao Cliente a divulgação dos seus dados e/ou qualquer outra informação relacionada à sua Conta e/ou seus Serviços, salvo se tiver afirmativamente concordado em fazê-lo.

b. A cooperação com qualquer advogado e/ou qualquer representante legal de terceiros no âmbito de uma reclamação ou processo civil fica a nosso critério. A resposta às solicitações de apresentação de documentos e outros assuntos que exijam esforço significativo por parte da Registros.com implicará o pagamento de uma tarifa de duzentos dólares (US$ 200) por hora. A Registros.com poderá exigir o pagamento de um depósito para garantir o pagamento.

12. Alteração dos Termos e Condições

a. A Registros.com notificará ao Cliente qualquer modificação nos termos e condições por e-mail ao Cliente com pelo menos quinze (15) dias de antecedência antes de as alterações entrarem em vigor.

b. Em caso de não concordar com as alterações realizadas, o Cliente disporá da possibilidade de cancelar o Acordo e rescindir os Serviços contratados diretamente por meio da Registros.com, sem que isso lhe confira direito ao reembolso dos Produtos e Serviços já contratados.

c. O uso continuado dos Serviços após a data de modificação será considerado como uma aceitação explícita por parte do Cliente dos novos Termos e Condições.

13. Limitação de Responsabilidade

a. A Registros.com não será responsável perante o Cliente por qualquer tipo de dano, perda ou prejuízo que possa surgir em relação a este Acordo ou aos Serviços oferecidos, exceto nos casos de negligência grave ou dolo por parte da Registros.com. Isso inclui, mas não se limita a:

• (i) Perda de dados.
• (ii) Danos diretos ou indiretos.
• (iii) Danos especiais, exemplares, consequentes, incidentais ou punitivos.
• (iv) Perda de lucros, receita, oportunidades de negócio ou posicionamento em mecanismos de busca.
• (v) Perda de reputação, fundo de comércio, economias previstas ou outras perdas intangíveis.

O Cliente reconhece e aceita que a responsabilidade da Registros.com limita-se estritamente a casos de negligência grave ou dolo, e que qualquer dano ou perda que não cumpra essas condições não será imputável à Registros.com. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela lei aplicável.

b. O Cliente compreende e aceita que qualquer reclamação ou causa de ação relacionada ao site ou aos nossos Serviços deve ser apresentada no prazo máximo de um (1) ano a partir do evento que deu origem a tal reclamação. Caso contrário, a reclamação será considerada inválida.

c. Além disso, a responsabilidade máxima total da Registros.com, independentemente da forma de ação ou teoria de recuperação, em nenhum caso superará o valor total pago pelo Serviço ou Produto objeto da disputa durante os 12 meses anteriores ao evento que deu origem à disputa.

d. Caso as leis aplicáveis em um estado ou jurisdição não permitam uma exclusão de responsabilidade tão ampla quanto a estabelecida acima, será aplicada uma exclusão de responsabilidade na medida em que a lei o permita e continuará sendo válida após a rescisão ou expiração deste Acordo bem como do uso do site ou dos Serviços.

14. Indenização

a. O Cliente concorda em indenizar e isentar a Registros.com de responsabilidade por qualquer reclamação decorrente do uso dos seus Serviços ou do descumprimento do presente Acordo.

b. As obrigações de indenização e isenção de responsabilidade do Cliente perante a Registros.com permanecerão vigentes mesmo após o cancelamento e/ou vencimento do presente Acordo.

15. Integralidade

a. As partes não oferecem mais garantias nem reconhecem mais condições do que as constantes no presente Acordo. Qualquer outro acordo verbal ou de outro tipo não constante neste Acordo será considerado inválido.

b. O Cliente entende que este Acordo, incluindo as políticas por ele referenciadas (ex.: "Política de Privacidade", "Acordo de Registro de Domínios", "Política de Uso Aceitável"), constitui um único Acordo.

16. Cláusula Inválida

a. Caso alguma cláusula deste Acordo resulte inaplicável ou inválida em virtude de qualquer lei aplicável ou em razão de uma decisão judicial, a validade do restante do Acordo permanecerá vigente. Nesse caso, a cláusula será substituída por outra similar que seja válida e aplicável e que cumpra, na medida do possível, os objetivos e intenções refletidos na cláusula original.

17. Força maior

a. A Registros.com realizará os esforços necessários para manter seu site e seus serviços operacionais. No entanto, o Cliente entende que certas dificuldades técnicas e outros fatores fora do controle da Registros.com poderiam provocar interrupções temporárias do Serviço.

b. Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento ou pelo atraso no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações em virtude do presente Acordo em razão de circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo, sem limitações:

• Incêndios, terremotos ou outros desastres naturais.
• Conflitos trabalhistas, greves ou paralisações.
• Acidentes, atos de guerra, terrorismo ou distúrbios civis.
• Interrupções no transporte, nas redes de comunicação ou nos serviços públicos.
• Escassez de suprimentos, materiais ou equipamentos essenciais.
• Descumprimento por parte de terceiros dos compromissos necessários para o cumprimento das obrigações decorrentes do presente Acordo.

c. Caso um evento de força maior impeça ou retarde substancialmente o cumprimento deste Acordo por um período superior a trinta (30) dias consecutivos, qualquer uma das partes poderá rescindir o(s) Serviço(s) afetado(s) sem penalidade. No entanto, isso não conferirá ao Cliente o direito a um reembolso pelos Serviços já prestados ou pagos antes da rescisão.

18. Declarações e Garantias

18.1 Garantias de Serviço por parte da Registros.com

a. A Registros.com garante que prestará os Serviços de acordo com os padrões vigentes no setor. Caso o Cliente deseje apresentar uma reclamação por descumprimento das garantias de Serviço oferecidas pela Registros.com, deverá entrar em contato com a Registros.com por escrito, especificando o descumprimento com detalhes razoáveis, dentro dos trinta (30) dias a partir da data do suposto descumprimento.

Nessa hipótese, a única compensação à qual o Cliente terá direito, e a única e exclusiva obrigação da Registros.com, em caso de descumprimento desta garantia será, a critério da Registros.com:

• (i) voltar a prestar o(s) Serviço(s), ou
• (ii) emitir um crédito baseado no tempo em que o(s) Serviço(s) não foram prestados em conformidade com esta garantia.

Os créditos por serviço, se concedidos, serão calculados com base na parte proporcional do tempo de inatividade do serviço afetado em relação ao período de faturamento total. Os créditos por serviço não são reembolsáveis e só podem ser aplicados a faturas futuras. Os créditos por serviço não excederão o total das tarifas pagas pelo serviço afetado durante o ciclo de faturamento aplicável.

OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ESTÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS DESTA GARANTIA.

EXCETO O EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE ACORDO, A REGISTROS.COM DECLINA TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE DETERMINADA E NÃO INFRAÇÃO.

18.2 Declarações e garantias por parte do Cliente

a. O Cliente compromete-se a cooperar razoavelmente com a Registros.com para que possamos facilitar o uso dos Serviços. Essa cooperação inclui, mas não se limita a, fornecer-nos informações corretas de contato e faturamento e garantir que o Cliente, seus funcionários e/ou agentes tenham o conhecimento técnico suficiente para entender como implementar e/ou gerenciar os Serviços contratados.

b. É responsabilidade do Cliente garantir que pode se conectar conosco para utilizar os Serviços. O Cliente declara e garante que ele/ela, ou a entidade que representa, possui a sofisticação e a habilidade técnica necessárias para utilizar os Serviços.

c. O Cliente e/ou seus representantes garantem que o Cliente é maior de 18 anos e que dispõe da autoridade necessária para estabelecer a presente relação contratual.

c. O Cliente garante e declara que ele/ela e/ou sua empresa não foram identificados ou incluídos como "Specially Designated National" ou "Blocked Person" pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control).

19. Isenção de Responsabilidade

a. EXCETO PELA GARANTIA DA SEÇÃO DESCRITA NO ITEM 18.1, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA MERCANTIL, DE NÃO INFRAÇÃO, OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR (MESMO QUE TAL PROPÓSITO SEJA CONHECIDO PELA REGISTROS.COM), OU DECORRENTE DE UM PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL.

Em nenhum caso qualquer informação oral ou escrita ou conselho fornecido pela Registros.com, seus funcionários, agentes, proprietários, diretores, oficiais ou afiliados, criará uma representação ou garantia ou, de alguma forma, aumentará o alcance das representações e garantias estabelecidas neste Acordo.

A REGISTROS.COM NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE OS SERVIÇOS ESTEJAM COMPLETOS OU LIVRES DE DEFEITOS OU ERROS.

A REGISTROS.COM NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SEJAM FORNECIDOS DE FORMA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. A REGISTROS.COM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA INTERRUPÇÃO, ATRASO OU FALHA CAUSADA POR FATORES QUE ESCAPEM AO SEU CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, FALHAS DE REDE, PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA OU ATOS DE TERCEIROS.

A REGISTROS.COM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, PERDA OU VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA CAUSADA POR TERCEIROS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, TENTATIVAS DE INVASÃO, SOFTWARE MALICIOSO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS DADOS DO CLIENTE.

b. A Registros.com não se responsabiliza pela perda de dados causada por eventos que escapem ao seu controle razoável. É responsabilidade do Cliente implementar medidas de segurança adequadas dos seus dados.

A REGISTROS.COM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA CONSEQUÊNCIA LEGAL OU REGULATÓRIA DECORRENTE DA PERDA DE DADOS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, MULTAS, SANÇÕES OU PENALIDADES IMPOSTAS EM VIRTUDE DAS LEIS DE PRIVACIDADE.

c. A Registros.com não é responsável, e rejeita expressamente qualquer responsabilidade, pelo acesso não autorizado de terceiros ou pela violação dos seus dados causados pela sua incapacidade de manter atualizado o seu software, qualquer aplicação web, incluindo qualquer módulo ou plugin.

O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR IMPLEMENTAR E MANTER MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER SEUS DADOS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, SENHAS SEGURAS, FIREWALLS, CRIPTOGRAFIA E ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS DE SOFTWARE.

20. Independência das partes

a. A Registros.com e o Cliente declaram ser independentes e manifestam expressamente que nada do contido neste Acordo será interpretado como a criação de uma agência, associação ou outra forma de empresa conjunta entre as partes.

b. Nenhuma das partes terá autoridade para vincular ou obrigar a outra parte de qualquer forma, nem nenhuma das partes declarará a qualquer terceiro que tal autoridade existe.

21. Jurisdição

a. Lei Aplicável: Este Acordo e todas as Políticas e Acordos nele referenciados serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis.

b. Local de Resolução de Disputas: Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação que surja de ou esteja relacionada a este Acordo ou que dele derive, incluindo, entre outros, qualquer questão relacionada à sua existência, validade, interpretação, execução, descumprimento ou rescisão, será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem vinculante em conformidade com as regras de arbitragem comercial da Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association) ("AAA").

• A arbitragem será realizada no Condado de Kent, Delaware, e conduzida em inglês.
• As partes concordam que o árbitro terá autoridade para emitir uma sentença e determinar medidas cautelares em virtude das leis do estado de Delaware.
• Qualquer tribunal de jurisdição competente pode fazer cumprir a decisão arbitral.
• As partes concordam que a arbitragem será o meio exclusivo para resolver disputas, e nenhuma das partes iniciará ou participará de qualquer ação judicial, exceto para fazer cumprir uma decisão arbitral ou solicitar medidas cautelares.
• O árbitro não terá autoridade para conceder danos punitivos, consequentes ou exemplares, exceto quando expressamente permitido pela lei aplicável.

c. Renúncia ao Julgamento por Júri: O Cliente e a Registros.com renunciam expressamente ao seu direito a um julgamento por júri em qualquer ação ou procedimento relacionado a este Acordo ou que dele surja.

22. Exclusão de Cessão de Direitos a Terceiros

a. Este Acordo não confere direitos nem benefícios a terceiros alheios a este contrato. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja o Cliente e a Registros.com terá o direito de fazer cumprir os termos deste Acordo.

23. Contato

a. Em caso de qualquer dúvida ou pergunta sobre este Acordo, entre em contato conosco por e-mail ou correio postal nos seguintes endereços:

Endereço de e-mail:
legal [@] registros.com

Endereço postal:
Dinamon LLC
Registros.com, Departamento Jurídico
8 The Green, Suite 10526
19901 Dover, DE (USA)