Termos e Condições do Programa de Afiliados

Última atualização:

Estes Termos e Condições do Programa de Afiliados (o "Acordo de Afiliados") regem a sua participação ("você," "seu," "Afiliado") no programa de afiliados (o "Programa de Afiliados") oferecido pela Dinamon LLC, empresa sediada em Delaware (EUA) e proprietária do site Registros.com ("Registros.com," "nós," "nosso," "nos"). Ao se inscrever ou participar do nosso Programa de Afiliados, você concorda em ficar vinculado a este Acordo de Afiliados, bem como aos Termos Gerais de Uso da Registros.com ("Termos Gerais"), à Política de Privacidade, à Política de Uso Aceitável e a quaisquer outras políticas neles referenciadas (coletivamente, as "Políticas e Acordos"). Essas Políticas e Acordos estão disponíveis no nosso site. Em caso de conflito direto entre este Acordo de Afiliados e nossos Termos Gerais, prevalecerá este Acordo de Afiliados exclusivamente no que se refere a assuntos específicos da sua condição de Afiliado.

Este Acordo foi redigido tanto em espanhol quanto em inglês. Em caso de discrepâncias ou interpretações divergentes entre as duas versões, prevalecerá a versão em inglês.

Sumário

2. Aceitação dos Termos

Ao se registrar e/ou participar do nosso Programa de Afiliados, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir este Acordo de Afiliados. Se não concordar, você deverá se abster de se inscrever ou de participar do Programa de Afiliados. Se já for Afiliado e não concordar com todos os termos aqui estabelecidos, você deverá interromper imediatamente o uso da sua Conta de Afiliado, remover quaisquer links para a Registros.com e cessar a promoção dos nossos Serviços.

3. Definições

  • Conta (Conta de Afiliado): A conta online que você cria para participar do Programa de Afiliados.
  • Materiais de Afiliado: Conteúdo, logotipos, banners e links fornecidos pela Registros.com para uso do Afiliado nos termos deste Acordo.
  • Serviços: Todos os produtos e serviços oferecidos por meio da Registros.com, incluindo registro de domínios, hospedagem, certificados SSL e serviços de e-mail.
  • Visitante: Qualquer pessoa que clica na sua URL de rastreamento exclusiva e é direcionada ao site da Registros.com.
  • Comissão: O valor que será pago a você nos termos deste Acordo de Afiliados por indicações elegíveis que resultem em vendas qualificadas de Serviços da Registros.com.

4. Inscrição no Programa de Afiliados

a. Solicitação: Para solicitar a adesão ao Programa de Afiliados, você deve primeiro se registrar como cliente e depois ativar sua conta de afiliado na seção "Afiliados" da sua conta de cliente. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar ou revogar sua solicitação caso consideremos que seu site, perfil de redes sociais ou métodos de promoção são inadequados ou violam qualquer lei ou nossas Políticas e Acordos.

b. Aceitação: Uma vez aceito, você receberá acesso à sua Conta de Afiliado e uma URL de rastreamento exclusiva.

5. Responsabilidades do Afiliado

a. Exatidão das Informações: Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao solicitar a adesão e manter essas informações atualizadas. Você deve nos notificar sobre qualquer alteração de forma imediata.

b. Métodos de Promoção: Você deve cumprir todas as leis aplicáveis, padrões publicitários e este Acordo de Afiliados ao promover nossos Serviços.

c. Padrões de Conteúdo: O conteúdo que você utilizar para promover a Registros.com não deve:

  • Promover discriminação por raça, religião, nacionalidade, deficiência, gênero ou orientação sexual.
  • Incluir conteúdo explícito ou obsceno.
  • Incentivar violência, fraude ou outras atividades ilegais.
  • Infringir direitos de terceiros.
  • Violar nossa Política de Uso Aceitável ou as leis de qualquer jurisdição aplicável.

d. Boa Situação do Cliente: Você deve agir de boa-fé para indicar clientes legítimos que paguem e mantenham suas contas em conformidade com nossos Termos Gerais. Reservamo-nos o direito de reter ou revogar Comissões oriundas de indicações que se revelem fraudulentas, canceladas ou que de outra forma violem este Acordo de Afiliados ou qualquer uma das nossas Políticas e Acordos.

6. Conteúdo e Comportamento Proibidos

Reservamo-nos o direito de encerrar este Acordo e sua participação no Programa de Afiliados de forma imediata e sem aviso prévio se, a nosso exclusivo critério, seu site ou atividades promocionais estiverem relacionados a:

  • Conteúdo ou Atividades Ilegais: Incluindo, sem limitação, phishing, envio de spam, hospedagem de malware ou violações de direitos de terceiros.
  • Material Discriminatório ou que promove o Ódio: Qualquer conteúdo que promova discurso de ódio ou violência.
  • Violações de Marcas Registradas: Uso de "Registros.com" ou termos similares, incluindo erros ortográficos, no seu domínio principal ou nas suas redes sociais sem nosso consentimento expresso por escrito.
  • Falsa Representação: Insinuar qualquer tipo de associação, colaboração ou afiliação além do que está previsto neste Acordo de Afiliados, ou sugerir que o Afiliado fala ou age em nome ou como representante da Registros.com.
  • Cookie Stuffing ou Outras Técnicas Enganosas: Qualquer tentativa de gerar tráfego ou vendas de forma artificial.

7. Comissões

a. Estrutura de Comissões: Publicaremos as taxas e escalas de comissões (quando aplicável) na nossa página geral de afiliados ou no painel da sua Conta de Afiliado. Essas taxas podem variar de acordo com o tipo de Serviço vendido, o volume de vendas ou outros fatores.

b. Vendas Legítimas: Uma venda será considerada legítima se:

  • O cliente indicado chegar à Registros.com por meio do seu link de afiliado exclusivo.
  • O pagamento for processado com êxito e o cliente permanecer ativo (por exemplo, sem reembolsos, estornos ou violações dos nossos Termos Gerais) por pelo menos trinta (30) dias após a compra.

c. Rejeição de Vendas: A Registros.com detém a autoridade exclusiva para determinar a validade de qualquer venda. Reservamo-nos o direito de negar ou reverter Comissões para vendas que consideremos fraudulentas, não autorizadas ou que de outra forma violem este Acordo de Afiliados.

d. Ajustes e Modificações: A Registros.com reserva-se o direito de modificar as taxas de comissão ou introduzir comissões baseadas em desempenho a qualquer momento. Se você continuar participando do Programa de Afiliados após qualquer alteração, será considerado que você aceitou tais modificações.

8. Pagamentos

a. Valor Mínimo: O Afiliado deve acumular um mínimo de cinquenta dólares americanos (USD $50) em Comissões para ser elegível ao recebimento, salvo indicação em contrário por escrito.

b. Calendário de Pagamentos: As comissões são pagas mensalmente, geralmente no dia 15 de cada mês, para comissões que tenham superado o período de retenção. Uma transação geralmente é considerada consolidada após trinta (30) dias a partir da data da venda.

c. Método de Pagamento: Por ora, oferecemos apenas pagamento por transferência bancária ou como depósito de crédito no saldo da sua conta de cliente. Você é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e por arcar com quaisquer tarifas ou custos adicionais cobrados pelo seu provedor de pagamentos ou banco.

d. Documentação Fiscal: A Registros.com reserva-se o direito de exigir formulários para fins fiscais ou de identificação (por exemplo, W-8 ou W-9) quando necessário. A Registros.com poderá reter o pagamento até o recebimento da documentação exigida.

9. Restrições para Afiliados

a. Autoindicações (self-referrals): É proibido obter Comissões nas suas próprias contas ou nas contas de qualquer pessoa do mesmo domicílio. Qualquer tentativa desse tipo será considerada fraudulenta.

b. Cupons e Códigos de Desconto: Somente é permitido o uso de cupons ou códigos de desconto emitidos expressamente para o Programa de Afiliados ou especificamente autorizados pela Registros.com.

c. Lances em Marcas e Uso de Domínios: É terminantemente proibido dar lances nas nossas marcas, incluindo "Registros.com," ou qualquer variação das mesmas, em campanhas de pagamento por clique ou outros anúncios de busca. Também não é permitido o uso de tais marcas (incluindo erros ortográficos) no seu nome de domínio ou nos identificadores das suas redes sociais sem autorização prévia por escrito.

d. Spam e Publicidade Não Solicitada: Toda forma de spam ou envio em massa de e-mails não solicitados é estritamente proibida (consulte a Seção 10, Política Anti-SPAM).

e. Atividades Proibidas:

  • Cookie stuffing ou link hijacking (sequestro de links).
  • Uso de iFrames ou frames ocultos para incorporar nosso site.
  • Declarações ou garantias que induzam a engano ou confusão sobre os Serviços da Registros.com, feitas sem nossa autorização expressa.
  • Oferecer incentivos como cashback, cartões-presente ou outras recompensas para assinaturas, salvo aprovação por escrito.

10. Política Anti-SPAM

Proibimos estritamente qualquer forma de spam ou marketing em massa por e-mail não solicitado. Ao participar do Programa de Afiliados, você se compromete a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei CAN-SPAM de 2003 (para destinatários nos EUA). Você deve:

  • Não usar informações de "Remetente" ou "Assunto" falsas ou enganosas.
  • Incluir um endereço postal físico válido e um mecanismo de cancelamento de inscrição em cada e-mail.
  • Processar as solicitações de descadastro dentro de cinco (5) dias úteis.
  • Abster-se de usar listas de e-mail obtidas de forma automatizada ou compradas.

Qualquer violação desta Política Anti-SPAM poderá resultar no cancelamento imediato da sua Conta de Afiliado e na perda de quaisquer Comissões não pagas.

11. Confidencialidade

No decorrer da sua participação no Programa de Afiliados, você poderá ter acesso a informações confidenciais, como comissões, estatísticas de vendas ou outros dados proprietários da Registros.com. Você se compromete a proteger tais informações com o mesmo grau de cuidado que dedica aos seus próprios materiais confidenciais (mas não inferior a um padrão razoável) e a utilizá-las exclusivamente para cumprir suas obrigações nos termos deste Acordo de Afiliados.

12. Propriedade Intelectual

a. Licença: Outorgamos a você uma licença não exclusiva e revogável para usar nossos logotipos, nomes comerciais, marcas registradas e outros Materiais de Afiliado fornecidos, com o único propósito de promover a Registros.com. Todo o material licenciado continua sendo de nossa propriedade.

b. Restrições: Não é permitido alterar, modificar ou deturpar o material licenciado de forma alguma. Qualquer valorização decorrente do uso das nossas marcas reverterá exclusivamente em nosso benefício.

c. Revogação da Licença: Ao encerrar sua Conta de Afiliado por qualquer motivo, você deverá imediatamente cessar o uso e remover todos os materiais licenciados do(s) seu(s) site(s) e de qualquer outro canal de marketing.

13. Limitação de Responsabilidade

a. Não Responsabilidade por Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância a Registros.com (nem seus funcionários, agentes ou parceiros) será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais ou exemplares (incluindo, sem limitação, perda de receita, lucros, reputação comercial ou vendas esperadas), mesmo que tenhamos sido advertidos sobre a possibilidade de tais danos.

b. Limite de Responsabilidade: Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o total de Comissões pagas ou a serem pagas a você nos termos deste Acordo de Afiliados nos seis (6) meses anteriores à reclamação.

c. Isenção de Responsabilidade: Salvo o expressamente disposto neste documento, não oferecemos declarações nem garantias sobre o Programa de Afiliados, nosso site ou os produtos e serviços nele vendidos, sejam expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, comerciabilidade ou não infração.

14. Indenização

Você concorda em defender (por meio de advogado de nossa escolha), indenizar e isentar de responsabilidade a Registros.com, seus diretores, funcionários, agentes e afiliadas de e contra quaisquer reclamações, ações, danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

  • Seu descumprimento deste Acordo de Afiliados.
  • O uso indevido que você fizer dos Materiais de Afiliado ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Registros.com.
  • Sua violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiro.

15. Vigência e Encerramento do Acordo de Afiliados

a. Vigência: Este Acordo de Afiliados entra em vigor no momento em que você o aceita e continuará vigente até que qualquer uma das partes o encerre.

b. Encerramento pelo Afiliado: Você pode encerrar sua participação a qualquer momento entrando em contato conosco por meio da sua Conta de Afiliado ou enviando um ticket de suporte.

c. Encerramento pela Registros.com: Podemos suspender ou encerrar sua Conta de Afiliado e/ou este Acordo de Afiliados de forma imediata, com ou sem aviso prévio, se:

  • Você ou seus afiliados violarem este Acordo de Afiliados, nossos Termos Gerais ou qualquer lei aplicável.
  • Detectarmos fraude, deturpação ou qualquer atividade que possa prejudicar a Registros.com ou seus clientes.
  • Decidirmos, a nosso exclusivo critério, encerrar o Programa de Afiliados.

d. Efeitos do Encerramento do Acordo de Afiliados:

  • Você deverá cessar o uso de quaisquer links ou materiais promocionais que façam referência à Registros.com.
  • Quaisquer Comissões pendentes ou não pagas poderão ser perdidas se o encerramento decorrer de um descumprimento da sua parte.
  • As disposições relativas à responsabilidade, indenização, confidencialidade, propriedade intelectual e resolução de disputas permanecerão vigentes após o encerramento.

16. Conformidade e Requisitos de Divulgação da FTC

Você se compromete a cumprir as diretrizes da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA ou regras análogas em outras jurisdições, relativas a recomendações e depoimentos. Qualquer recomendação ou avaliação sobre os Serviços da Registros.com deve incluir uma indicação clara da relação material entre você e a Registros.com (por exemplo, que você recebe compensação pelas indicações).

17. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

a. Lei Aplicável: Este Acordo de Afiliados será regido pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

b. Resolução de Disputas: Qualquer controvérsia decorrente de ou relacionada a este Acordo será resolvida de acordo com os procedimentos de arbitragem estabelecidos na Seção 21 dos Termos e Condições da Registros.com. Ao participar deste Programa de Afiliados, você concorda em se submeter à arbitragem vinculante no Condado de Kent, Delaware, conforme especificado.

c. Renúncia ao Júri: Você e a Registros.com renunciam expressamente a qualquer direito a julgamento por júri em disputas relacionadas a este Acordo de Afiliados.

18. Alterações dos Termos e do Acordo do Programa de Afiliados

Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar qualquer aspecto deste Programa de Afiliados, incluindo a modificação das taxas de comissão ou estruturas de pagamento, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação entrará em vigor imediatamente após a publicação no nosso site. Sua participação continuada no Programa de Afiliados após tais alterações será considerada como aceitação das mesmas. Se não concordar, seu único recurso é encerrar sua participação.

19. Disposições Gerais

  • Integralidade: Este Acordo de Afiliados, juntamente com nossos Termos Gerais e todas as Políticas incorporadas, constitui o entendimento completo entre você e a Registros.com com relação ao Programa de Afiliados.
  • Cláusula Inválida: Se alguma disposição deste Acordo de Afiliados for declarada inválida ou inaplicável, as disposições restantes continuarão em plena vigência.
  • Não Renúncia: O não cumprimento de qualquer disposição ou direito deste Acordo não constituirá renúncia a tal disposição ou direito.
  • Sem Direitos para Terceiros: Este Acordo de Afiliados não cria direitos em favor de terceiros.
  • Cessão: Você não poderá ceder ou transferir este Acordo de Afiliados sem nosso consentimento prévio por escrito. A Registros.com reserva-se o direito de ceder ou transferir este Acordo de Afiliados a seu exclusivo critério.

Informações de contato

Se tiver dúvidas sobre este Acordo de Afiliados ou sobre o Programa de Afiliados, entre em contato conosco por meio de um ticket de suporte na sua Conta Registros.com ou pelo e-mail:

Dinamon LLC
Registros.com — Departamento Jurídico
E-mail: info@registros.com
Endereço Postal: 8 The Green, Suite 10526, Dover, DE, 19901, EUA

Ao concluir sua inscrição, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições do Programa de Afiliados, bem como todas as demais Políticas e Acordos referenciados neste documento.